TRE-DF questiona mudança de autodeclaração racial de candidato a deputado distrital
O desembargador eleitoral deu três dias para o partido se manifestar sobre a alteração de cor; candidato alega erro.
Por Redação Diário Local
O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) questionou a mudança na autodeclaração de cor ou raça do candidato a deputado distrital Fernando Fernandes (Republicanos). O magistrado observou que o político se declarou branco nas eleições de 2014 e 2022, mas consta como pardo no pleito deste ano.
Em despacho publicado nesta quinta-feira (20), o desembargador eleitoral Asiel Henrique de Sousa determinou que o partido se manifeste sobre a alteração no prazo de três dias. A medida foi tomada para esclarecer a divergência entre as declarações passadas e a atual.
O desembargador destacou que a definição de cor ou raça impacta diretamente a logística das campanhas. A autodeclaração racial influencia os critérios de distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
Além do financiamento, a classificação racial determina o tempo de propaganda eleitoral gratuita concedido no rádio e na televisão. Por esse motivo, a decisão exige o posicionamento da legenda, uma vez que os efeitos da autodeclaração vão além da esfera individual.
Segundo o despacho, a responsabilidade sobre o tema é da agremiação partidária, dado que a distribuição de recursos e tempo de TV são matérias que envolvem a organização política. O magistrado ressaltou que o comando normativo exige a manifestação de ambos: do candidato e do partido.
Fernando Fernandes chegou a apresentar um documento para ratificar sua autodeclaração como pardo no sistema de candidaturas. No mesmo processo, o candidato anexou a comprovação de seu afastamento do cargo de delegado na Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) para dedicar-se à atividade política.
O objetivo do candidato com a apresentação desses documentos era garantir o deferimento do seu registro de candidatura. Ele buscou comprovar a regularidade de sua situação para seguir no pleito.
Questionado sobre a mudança de categoria racial, o candidato afirmou que a divergência foi fruto de um erro durante o preenchimento dos dados. De acordo com a defesa, a correção da informação já está sendo providenciada para o sistema eleitoral.