TRE-MG rejeita recurso de partidos que pedia cassação de Nikolas Ferreira
Tribunal mineiro manteve decisão anterior que negou pedido de cassação de mandato por suposto abuso de poder comunicacional.
Por Redação Diário Local
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) rejeitou, por unanimidade, um recurso da Federação Brasil da Esperança que buscava a cassação do mandato do deputado federal Nikolas Ferreira (PL). A Corte manteve o entendimento de que as condutas questionadas não teriam capacidade de interferir no resultado das eleições de 2022.
A ação movida pela federação, composta pelos partidos PT, PCdoB e PV, alegava a ocorrência de abuso do poder comunicacional. Os partidos acusavam o parlamentar de realizar uma ampla divulgação de conteúdos que seriam sabidamente inverídicos, o que violaria o direito de acesso à informação e a liberdade de opinião dos eleitores.
O recurso tentava reverter uma decisão anterior do tribunal, proferida em fevereiro deste ano, que já havia negado o pedido de cassação. Na nova tentativa, os partidos apontaram supostas omissões e contradições no julgamento anterior, incluindo a análise do período exato em que as manifestações de Nikolas ocorreram.
Contudo, o relator do caso, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, rejeitou os novos argumentos. Ele afirmou que as questões centrais do processo já haviam sido devidamente analisadas pelo tribunal em instância anterior.
Por que o recurso foi rejeitado?
A principal razão para a manutenção da decisão é que as publicações e vídeos analisados no processo foram produzidos quando o deputado já havia sido eleito no primeiro turno de 2022. Para o TRE-MG, as manifestações ocorridas após o encerramento das eleições proporcionais não poderiam afetar retroativamente a disputa pelo cargo.
O acórdão do tribunal também destaca que não foram apresentadas provas robustas de atos ilícitos praticados durante o período de campanha. Segundo a Corte, não ficou configurado o abuso de poder político ou o uso indevido dos meios de comunicação no âmbito da ação proposta.
O colegiado ponderou que os questionamentos realizados pelo parlamentar sobre o sistema eletrônico de votação poderiam ser considerados reprováveis do ponto de vista institucional. No entanto, o tribunal entendeu que tais atos ocorreram em um momento em que já não tinham o condão de interferir no resultado eleitoral do deputado.
Após a divulgação do resultado do julgamento, o deputado Nikolas Ferreira utilizou as redes sociais para comemorar a decisão. Em sua publicação, o parlamentar escreveu: “Comunista triste, Brasil feliz”.