TRE-SC autoriza uso de slogan 'Meu voto é casado' por Júlia Zanatta e marido
Justiça Eleitoral considerou que o uso da expressão em redes sociais não configura pedido explícito de voto ou propaganda antecipada.
Por Redação Diário Local
O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) autorizou que a deputada federal Júlia Zanatta e seu marido, Guilherme Colombo, utilizem a expressão “Meu voto é casado” durante a pré-campanha eleitoral. A decisão judicial rejeitou a tese de que a frase configuraria propaganda eleitoral antecipada.
A autorização ocorre após uma ação movida pelo PSol, que questionava o uso do slogan e de materiais com fotos do casal em redes sociais. O autor da ação, Leonel David Jesus Camasão Cordeiro, alegou que a expressão e a produção de adesivos poderiam ser interpretadas como um pedido de voto antes do período permitido por lei.
Na avaliação da desembargadora eleitoral substituta Luiza Cesar Portella, o uso da palavra “voto” dentro do contexto da expressão “voto casado” não tem densidade suficiente para caracterizar um pedido explícito de sufrágio. A magistrada destacou que irregularidades só seriam configuradas em casos de chamadas como “vote em mim” ou na indicação de números de candidatura.
A decisão fundamentou-se na necessidade de a Justiça Eleitoral exercer a menor interferência possível no debate democrático. Segundo o entendimento da Corte, a atuação do órgão deve ser reservada para casos onde se constata, de forma segura, a violação clara das regras eleitorais.
O tribunal entendeu que, embora as publicações revelem uma preferência política entre os pré-candidatos, o caso se enquadra como apoio político mútuo. Dessa forma, o conteúdo não justifica a medida de remoção liminar das postagens nas redes sociais.
Júlia Zanatta, integrante do Partido Liberal (PL) de Santa Catarina, busca a reeleição para o cargo de deputada federal na Câmara dos Deputados. Seu marido, Guilherme Colombo, também é do PL e disputará uma vaga na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
Nas redes sociais, a deputada comemorou a decisão judicial e criticou a tentativa do PSol de barrar o slogan. Zanatta afirmou que a ação tentou impedir a comunicação do casal, mas que a Justiça manteve o direito de uso da expressão.
O caso reforça o entendimento de que o enquadramento de apoio entre pré-candidatos não deve ser confundido com pedido de voto direto, desde que não haja menção a números eleitorais ou convites explícitos para a escolha dos candidatos no período permitido.