Alerj aprova projeto que cria programa de conscientização sobre hipertensão em comércios
Projeto de Lei prevê que estabelecimentos realizem aferição gratuita de pressão arterial para auxiliar no diagnóstico precoce da doença.
Por Redação Diário Local
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei 5.642/25 que cria o Programa Estadual “Comércio Consciente: Pressão em Dia”. A iniciativa tem como objetivo promover ações de conscientização e prevenção contra a hipertensão arterial (pressão alta) por meio de parcerias entre o poder público e estabelecimentos comerciais.
O texto busca estimular o diagnóstico precoce da doença por meio da aferição regular da pressão arterial. Com o programa, estabelecimentos comerciais são incentivados a realizar, ao menos uma vez por mês, ações gratuitas de medição de pressão em suas dependências.
Além da medição, as atividades visam conscientizar a população sobre os principais fatores de risco para a hipertensão. Entre os pontos de atenção destacados no projeto estão os perigos da alimentação inadequada, do sedentarismo e da prática da automedicação.
A proposta estabelece critérios rigorosos para a execução das atividades de saúde. O projeto determina que todas as ações de aferição devem seguir as normas sanitárias vigentes e serem realizadas obrigatoriamente por profissionais legalmente habilitados.
A participação de estabelecimentos comerciais, instituições privadas e outras entidades no programa é opcional. As empresas e organizações podem aderir à iniciativa tanto por meio de parcerias com o poder público quanto por meio de iniciativas próprias.
O programa prevê a adesão de diversos tipos de locais com grande circulação de pessoas. Podem participar supermercados, farmácias, centros comerciais, academias e feiras livres, entre outros estabelecimentos.
Além do setor comercial, o projeto de lei também abre espaço para a participação de outras entidades sociais. Instituições de ensino, igrejas e associações comunitárias também podem integrar as ações de prevenção.
Empresas privadas que buscam desenvolver ações de responsabilidade social também estão autorizadas a participar. O foco é ampliar o alcance das medidas preventivas no cotidiano da população fluminense.
A aprovação ocorreu em segunda discussão na Alerj nesta terça-feira (11). O projeto agora segue para uma nova etapa do processo legislativo estadual.
O texto aprovado será enviado ao Governo do Estado para análise final. O Poder Executivo terá um prazo de até 15 dias úteis para decidir pela sanção ou pelo veto da proposta.
A proposta pretende criar uma rede de monitoramento descentralizada. Ao utilizar pontos de grande fluxo, o estado busca atingir cidadãos que nem sempre frequentam unidades de saúde tradicionais.
A medida reforça a importância da prevenção no combate à hipertensão, uma condição que pode gerar complicações graves se não tratada. O diagnóstico precoce é apresentado como a principal ferramenta para controle do quadro.
Com a implementação do programa, o ambiente de consumo passa a atuar como um espaço de promoção de saúde pública. A integração entre o setor privado e o estado é o pilar central do texto aprovado.
Caso o governador sancione o projeto, ele passará a vigorar como norma estadual no Rio de Janeiro. A regulamentação das parcerias e o cronograma de ações deverão ser definidos após a entrada em vigor da lei.