Alerj aprova projeto que amplia tratamento para bebês com má formação labial
Projeto de Lei 5.178/25 prevê acompanhamento com fonoaudiologia, psicologia e ortodontia para recém-nascidos após cirurgia.
Por Redação Diário Local
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) analisou, em primeira discussão, o Projeto de Lei 5.178/25, que busca garantir tratamentos pós-cirúrgicos para recém-nascidos com má formação labial congênita. A proposta prevê o acompanhamento em especialidades como fonoaudiologia, psicologia e ortodontia para crianças diagnosticadas com fissura labiopalatal.
O projeto de lei tem como objetivo ampliar o suporte oferecido pelo estado para além do procedimento cirúrgico. A intenção é assegurar que o paciente receba uma abordagem multiespecializada, essencial para a recuperação completa e a reversão do quadro clínico.
A matéria proposta altera a Lei 10.392/24, que já estabelece a obrigatoriedade do teste diagnóstico para fissura labiopalatal nas unidades de saúde do Rio de Janeiro. Com a nova regulamentação, o fluxo de atendimento seria complementado pelo suporte especializado após a cirurgia.
Pela nova legislação, as crianças identificadas com a condição durante os testes diagnósticos devem ser encaminhadas diretamente para acompanhamento. O texto prevê que o encaminhamento inclua as cirurgias corretivas em unidades de referência especializadas no atendimento a fissurados.
O foco da proposta é garantir que o período pós-operatório seja assistido por profissionais de diferentes áreas. Além da fonoaudiologia, psicologia e ortodontia, o projeto menciona outras especialidades que sejam necessárias para o tratamento integral.
De acordo com a justificativa do projeto, a realização da cirurgia é um passo crucial para corrigir a má formação. No entanto, o texto reforça que a intervenção isolada não é suficiente para garantir o sucesso do tratamento a longo prazo.
A necessidade de uma abordagem integrada é o principal argumento para a mudança na lei. O suporte multidisciplinar é apontado como indispensável para tratar as consequências funcionais e psicossociais da fissura labiopalatal.
O projeto de lei ainda passará por etapas adicionais de análise na Assembleia Legislativa. A tramitação poderá sofrer alterações dependendo do andamento das discussões entre os deputados fluminenses.
Caso o texto receba emendas durante o processo legislativo, ele poderá sair de pauta. Nesse cenário, a proposta precisará retornar para novas discussões e ajustes antes de seguir para as próximas etapas de votação.
Atualmente, o foco do estado está no diagnóstico precoce por meio da legislação vigente. A nova proposta busca preencher a lacuna assistencial que ocorre após o procedimento médico principal.
O atendimento especializado visa mitigar os impactos que a má formação pode causar no desenvolvimento da criança. A inclusão de psicólogos e fonoaudiólogos busca tratar aspectos de fala e de bem-estar emocional.
As unidades de referência mencionadas no projeto são os pontos centrais para o atendimento desses pacientes. O objetivo é centralizar e qualificar o tratamento de alta complexidade para essa população específica.
A análise em primeira discussão marca o início do debate sobre a ampliação dos direitos de saúde para recém-nascidos no estado. O projeto aguarda o desdobramento das reuniões nas comissões da Alerj.
A implementação da medida, caso aprovada, representaria uma mudança no modelo de cuidado oferecido pelo sistema de saúde fluminense. O suporte multidisciplinar passaria a ser um direito garantido pela legislação estadual.