Anatel aprova roaming nacional para uso de rede de outras operadoras sem custo extra
Nova regra da Anatel permite conexão automática em áreas sem sinal da operadora contratada, sem cobranças adicionais para o usuário.
Por Redação Diário Local
Consumidores que estiverem em regiões sem cobertura de sua própria operadora poderão utilizar a rede de outras empresas de telefonia para realizar ligações e acessar a internet sem custos adicionais. A mudança faz parte das novas regras de roaming nacional aprovadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com previsão de início de implementação a partir de dezembro.
A medida visa ampliar o sinal de telefonia móvel em municípios com menos de 30 mil habitantes, em áreas fora das sedes municipais e em rodovias federais e estaduais. Na prática, o aparelho poderá se conectar de forma automática à rede de outra empresa disponível caso a contratada pelo usuário não possua sinal no local.
O processo deve ser simplificado para o usuário, que não precisará realizar a troca do chip ou solicitar qualquer liberação de serviço para o uso da rede alternativa. A conexão ocorrerá de maneira transparente para facilitar o uso de dispositivos móveis em viagens e deslocamentos por áreas remotas.
Qual será o custo para o consumidor?
O acesso via roaming nacional nas áreas contempladas não terá cobranças extras. De acordo com a nova regulamentação, o uso seguirá as condições e valores do plano de telefonia que o cliente já possui contratado, sem a aplicação de tarifas específicas pelo uso da rede de terceiros.
Para que o serviço funcione, as operadoras deverão firmar acordos de compartilhamento de rede. A Anatel estabeleceu que esses entendimentos não podem conter cláusulas de exclusividade, garantindo que o usuário consiga se conectar sempre que houver sinal de qualquer empresa participante do acordo na região.
Quais são os prazos para o serviço começar a funcionar?
A implementação será gradual e respeitará cronogramas distintos conforme o tipo de localidade. Municípios com menos de 30 mil habitantes devem ter a cobertura estabelecida em até 90 dias após o início do processo.
Para localidades situadas fora das sedes municipais, o prazo de implementação é de 150 dias. Já em rodovias federais e estaduais, as empresas terão até 210 dias para garantir o serviço aos usuários.
As empresas de telefonia poderão solicitar exceções à Anatel caso consigam comprovar a impossibilidade técnica de cumprir os prazos estipulados. Nesses casos, a Agência realizará uma análise das justificativas operacionais apresentadas pelas operadoras antes de decidir sobre a concessão de novos prazos.
Política de conectividade
A iniciativa integra as diretrizes da Política Nacional de Conectividade em Rodovias, instituída pelo Ministério das Comunicações. O objetivo central é aproveitar a infraestrutura de rede já instalada para reduzir as chamadas "áreas de sombra", onde o sinal de celular é inexistente ou instável.
A medida busca diminuir a falta de comunicação em trechos de estradas e comunidades afastadas, mas o compartilhamento de redes não substitui a necessidade de novos investimentos. O uso da rede de outras empresas funciona como um complemento para garantir o serviço onde já existe alguma infraestrutura disponível.