Governo anuncia proibição de apostas on-line e estabelece prazo para saque de saldos
Apostadores terão até o dia 5 de outubro para retirar valores das plataformas antes da proibição entrar em vigor.
Por Redação Diário Local
O governo federal anunciou, nesta sexta-feira (25), a proibição das apostas on-line no Brasil. A medida, que será formalizada por meio de uma medida provisória (MP), estabelece que os apostadores terão até o dia 5 de outubro para realizar a retirada de seus saldos das plataformas.
Com o banimento, a devolução integral dos valores depositados pelos usuários deve ocorrer entre os dias 9 e 14 de outubro. Caso surjam dificuldades ou impedimentos para o recebimento, a Caixa Econômica Federal intermediará os processos a partir do dia 14 de outubro.
A decisão ocorre em um momento próximo ao primeiro turno das eleições, marcado para o dia 4 de outubro (sábado). Segundo pesquisas da Secretaria de Comunicação Social (Secom), há apoio da maioria da população a regras mais duras para o setor, com adesão maior entre mulheres e segmentos religiosos.
Cronograma de saída do ar e publicidade
O cronograma determinado pelo governo estabelece que as apostas de fato deixam de ser possíveis nesta sexta-feira (25). No dia 6 de outubro (segunda-feira), as plataformas deverão sair do ar definitivamente, após um período entre 7 e 8 de outubro destinado à conferência de saldos por CPF.
As publicidades das casas de apostas também serão proibidas imediatamente após a publicação da MP. O governo determinou que todas as propagandas, tanto no ambiente físico quanto no digital, sejam removidas até o dia 5 de outubro (domingo).
Na mesma data, também será encerrada a exibição de sinais de patrocínios. A medida visa retirar do alcance do público qualquer estímulo ao setor antes do período eleitoral.
Fiscalização e combate a sites ilegais
Para garantir o cumprimento da norma, o governo reforçará a derrubada de sites ilegais em ações coordenadas com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e com as lojas de aplicativos das grandes empresas de tecnologia (big techs).
A estratégia de fiscalização inclui a proibição de qualquer transferência bancária destinada a apostas, além de varreduras automáticas em sites para identificar plataformas irregulares. O plano prevê também o bloqueio de contas bancárias utilizadas ilegalmente para esse fim.
A Advocacia-Geral da União (AGU) buscará a expropriação de contas de apostas ilegais. O objetivo é destinar os recursos confiscados para o fortalecimento da segurança pública.
Impacto financeiro e reação do setor
O setor de jogos de azar sinalizou que pretende acionar a Justiça contra o banimento. O presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), Carlos Lima, afirmou que a medida pode gerar insegurança jurídica para as empresas que investiram no mercado após a regulamentação.
As empresas argumentam que realizaram investimentos pesados em tecnologia, pessoal e estrutura para atuar no mercado regulado. O setor estima que uma interrupção antecipada das operações possa gerar pedidos de indenização na Justiça que somem dezenas de bilhões de reais.
Desde a regulamentação das apostas de quota fixa em 2023, a União arrecadou cerca de R$ 2,5 bilhões em taxas de outorga. Agora, além da MP, o governo prepara um Projeto de Lei (PL) com regras rigorosas para operadores e publicitários do setor, que será encaminhado ao Congresso Nacional.
Cenário de gastos das famílias
O endurecimento das regras ocorre após dados mostrarem o impacto das apostas nas finanças domésticas. Em 2025, as famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões em apostas esportivas, segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda e o Centro Internacional Celso Furtado.
No mesmo período, as plataformas movimentaram R$ 350,97 bilhões em transferências realizadas via Pix. O governo tem adotado essa postura de restrição como parte de uma estratégia de regulação do setor após os altos volumes financeiros identificados.