ANPD dá cinco dias para Discord prestar informações sobre proteção de menores
Órgão apura possíveis falhas na prevenção de conteúdos que induzam à automutilação e ao suicídio de crianças e adolescentes.
Por Redação Diário Local
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deu à plataforma de mensagens Discord um prazo de cinco dias úteis para apresentar informações sobre as medidas utilizadas para prevenir e combater violações contra crianças e adolescentes. O processo de fiscalização foi instaurado pelo órgão na última sexta-feira (7) para apurar possíveis descumprimentos do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital).
A ação da agência investiga indícios de que a plataforma possa não estar cumprindo deveres previstos na legislação, que está em vigor desde março de 2026. O foco é averiguar falhas na adoção de mecanismos para prevenir a exposição de menores de 18 anos a conteúdos de indução, incitação ou auxílio à automutilação e ao suicídio.
Entre os pontos de apuração da ANPD estão a existência de mecanismos efetivos de aferição de idade e a agilidade na remoção de conteúdos violadores. A agência também busca entender se o Discord tem cumprido o dever de comunicar infrações às autoridades competentes.
Caso as irregularidades sejam confirmadas, a ANPD poderá determinar medidas corretivas e aplicar sanções estabelecidas pelo artigo 35 do ECA Digital. As penalidades podem incluir desde advertências e multas até a suspensão ou a proibição total dos serviços da plataforma no país.
Investigação criminal e atuação de órgãos de segurança
A fiscalização administrativa da ANPD acontece de forma complementar ao trabalho de órgãos de segurança pública. A Polícia Civil e o Ciberlab, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SNSP) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), já atuam na investigação de crimes relacionados à plataforma.
As autoridades investigam um grupo criminoso suspeito de instigar o suicídio e a automutilação por meio do Discord. A atuação desses órgãos busca identificar os responsáveis por condutas que utilizam o ambiente digital para promover danos a jovens.
A investigação criminal está conectada a um caso recente que resultou na morte de uma adolescente no dia 22 de julho (22). O episódio reforçou o debate sobre a responsabilidade das plataformas no controle de conteúdos sensíveis para o público infantojuvenil.
A ANPD reforça que a apuração visa garantir que as empresas de tecnologia adotem as proteções exigidas pela lei para mitigar riscos de exposição de menores a conteúdos nocivos.