ANPD investiga plataforma Discord por falhas na proteção a crianças e adolescentes
Agência abriu processo para apurar descumprimento de regras de segurança após caso de automutilação e suicídio de adolescente ser transmitido ao vivo pela plataforma
Por Redação Diário Local
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) instaurou, na última sexta-feira (08), um processo de fiscalização contra a plataforma Discord. A medida busca apurar indícios de falhas na proteção de crianças e adolescentes após um caso de automutilação e suicídio de uma menor de 13 anos ter sido transmitido ao vivo pelo serviço.
A investigação foi motivada pelo episódio ocorrido no dia 22 de julho. Segundo o despacho que instaurou o procedimento, a agência quer entender se o Discord descumpriu deveres previstos no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital).
Entre os pontos que serão analisados está a possível falha da plataforma em adotar medidas para prevenir e mitigar o risco de exposição de menores a conteúdos sobre automutilação e suicídio. A ANPD também investiga a falta de mecanismos eficazes para verificação de idade dos usuários.
Outros critérios de fiscalização envolvem a remoção de conteúdos irregulares e a comunicação de incidentes às autoridades, também previstas no ECA Digital. Em nota, a ANPD informou que a plataforma tem o prazo de cinco dias úteis para apresentar informações sobre seus mecanismos de combate a violações graves contra o público infantojuvenil.
A agência alertou que, caso as irregularidades sejam confirmadas, a legislação prevê a aplicação de multas que podem chegar a R$ 50 milhões. O processo ocorre em um momento de pressão jurídica sobre o serviço de comunicação.
Na mesma sexta-feira (08), integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU) realizaram uma reunião com representantes do Discord. O encontro tratou de falhas intensificadas na verificação de idade e na proteção de menores que utilizam a plataforma.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o órgão deve mover uma ação judicial pedindo a retirada do Discord do ar. A medida visa conter as falhas de segurança reportadas no serviço.
O caso específico do suicídio da jovem de 13 anos está sendo apurado pela Operação Lívia. A investigação é conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, contando com o apoio técnico do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP).