ANPD determina suspensão de lives no Discord após morte de adolescente
Decisão da agência ocorre após morte de menina de 13 anos; especialistas debatem eficácia e legalidade da medida.
Por Redação Diário Local
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão das transmissões ao vivo do Discord. A decisão foi tomada após a morte de uma menina de 13 anos, que teria sido induzida por outros adolescentes à automutilação e ao suicídio em cenas exibidas pela plataforma.
O Discord terá três dias úteis para cumprir a determinação, que a empresa classificou como "prematura". O caso reacende o debate sobre ferramentas de proteção de crianças e adolescentes, como verificação de idade, moderação e canais de denúncia.
Quais os impactos da suspensão?
Para o advogado Luiz Augusto Filizzola D'Urso, especialista em crimes cibernéticos, as transmissões ao vivo são utilizadas por criminosos para controlar as vítimas, exigindo que elas demonstrem o cumprimento de ordens por meio da câmera.
Embora considere a suspensão uma medida inicial eficiente para prejudicar o funcionamento de quadrilhas, D'Urso pondera que os grupos podem migrar para outras plataformas que ofereçam videochamadas. Segundo o advogado, essa migração pode dificultar o trabalho de agentes infiltrados que acompanham os investigados.
A gerente de Digital do Instituto Alana, Maria Mello, afirma que o Discord pode ser o estágio final de um aliciamento que começa em outras redes sociais. Ela defende que a proteção deve estar no próprio desenho dos serviços, com ferramentas que impeçam o acesso de menores a conteúdos inadequados.
A legalidade da medida em debate
Existe uma divergência jurídica sobre se a ANPD possui competência para ordenar a suspensão de funcionalidades sem uma decisão judicial. O advogado Hélio Ramos afirma que a agência não tem atribuição para determinar um bloqueio nacional de serviços, alegando que nem a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nem a lei do ECA Digital conferem esse poder.
Segundo Ramos, a suspensão de serviços em escala nacional requer autorização do Judiciário e alertou que a medida pode atingir usuários que utilizam a ferramenta legitimamente, como estudantes e jogadores.
Por outro lado, D'Urso entende que a restrição pode ser justificável se for temporária e condicionada à apresentação de resultados eficientes pela plataforma no combate a crimes. Ele ressalta que o banimento total da plataforma é uma sanção muito mais grave que exige processos mais rigorosos.