Cade investiga se Apple dificulta uso de PIX por aproximação em iPhones
Suprema instância de defesa da concorrência apura se restrições ao acesso à tecnologia NFC favorecem o Apple Pay em detrimento de bancos e fintechs.
Por Redação Diário Local
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) investiga se a Apple impõe barreiras que dificultam a oferta do PIX por aproximação por parte de bancos e fintechs nos iPhones. A apuração busca esclarecer se as condições técnicas e comerciais impostas pela empresa dificultam o acesso de concorrentes à tecnologia NFC, utilizada para pagamentos por aproximação.
A investigação, conduzida pela Superintendência-Geral do Cade, envolve questionamentos sobre o acesso ao recurso que permite a troca de informações entre dispositivos próximos. O foco é entender se as restrições favorecem a carteira digital da própria Apple, o Apple Pay, em detrimento de outras opções de pagamento móvel.
Por que o setor financeiro questiona a Apple?
A controvérsia envolve a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Zetta, associação que reúne fintechs como Nubank, Mercado Pago e PicPay. As entidades argumentam que a Apple mantém o sistema operacional iOS fechado ao acesso de terceiros à tecnologia NFC.
Para a Febraban, o modelo atual pode encarecer os serviços e reduzir as opções para os consumidores, uma vez que o Apple Pay seria o principal serviço disponível para essa modalidade de pagamento no aparelho. A associação afirma que, atualmente, a plataforma da empresa é a única autorizada para cartões por aproximação no iOS.
A Zetta complementa que a Apple bloqueia as ferramentas de comunicação (APIs) necessárias para processar o Pix via NFC, exigindo o uso de sua plataforma paga. Segundo a associação, as tarifas e as dificuldades técnicas tornam a oferta do serviço economicamente inviável para muitas instituições financeiras.
Qual é a defesa da Apple?
A Apple contesta as acusações e afirma que não impede o uso da tecnologia NFC por outros desenvolvedores. A empresa argumenta que oferece caminhos para viabilizar pagamentos por aproximação, como a integração de cartões ao Apple Pay ou o uso da plataforma NFC & SE, disponível para terceiros desde outubro de 2024.
A companhia defende que a exigência do Secure Element (SE) — um componente de segurança físico nos aparelhos — é fundamental para proteger os usuários contra fraudes e programas maliciosos. Segundo o posicionamento da empresa, esse modelo é mais seguro do que o recurso utilizado no sistema Android.
A Apple também sustenta o direito de cobrar pelo uso da tecnologia e da infraestrutura de segurança, afirmando que as tarifas compensam os investimentos realizados. Além disso, a empresa apresentou dados do Banco Central, referentes a setembro de 2026, para argumentar que o mercado possui alternativas, como o uso de QR Codes, que apresenta um volume de transações significativamente maior que o de pagamentos por aproximação.
Quais são os próximos passos?
A Superintendência-Geral do Cade segue com a análise das informações e dos argumentos apresentados tanto pelas entidades financeiras quanto pela Apple. Até o momento, o órgão não decidiu se houve infração às regras de concorrência.
Após concluir a avaliação, a Superintendência poderá decidir pela abertura de um processo administrativo ou pelo arquivamento do inquérito.
