Autoridade da Itália multa Meta em 805 milhões de euros por uso de dados de usuários
Órgão italiano aplicou multa de 805 milhões de euros após investigação identificar acesso a fotos e vídeos sem consentimento claro.
Por Redação Diário Local
A Autoridade de Proteção de Dados Pessoais da Itália multou a Meta em 805 milhões de euros (cerca de R$ 5 bilhões) por acessar fotografias, vídeos e metadados de usuários do Facebook sem consentimento específico. A decisão foi anunciada neste sábado (14).
Uma investigação de 16 meses identificou irregularidades em uma funcionalidade destinada a dispositivos Android, denominada “Obtenha sugestões da galeria enquanto navega no Facebook”. A ferramenta, disponível desde 2023, sugere arquivos armazenados no celular para que sejam usados em publicações na rede social.
De acordo com o órgão italiano de fiscalização da privacidade, o aplicativo solicitava o acesso à galeria por meio de uma única autorização, válida para diversas funções. O pedido de permissão não esclarecia que o usuário também estava autorizando o acesso às fotografias e aos vídeos armazenados no próprio aparelho.
Como funcionava o acesso aos dados?
A funcionalidade permanecia ativada por padrão nos dispositivos. Com a autorização concedida, o aplicativo poderia ler todo o arquivo de imagens do dispositivo, de forma geralmente permanente, sem que o usuário ou a autoridade reguladora conseguisse verificar quais informações eram efetivamente utilizadas.
A medida afeta aproximadamente 20 milhões de usuários de Android na Itália. Além da aplicação da multa, o órgão determinou que a Meta desative a funcionalidade por padrão no prazo de 60 dias, inclusive para usuários que já haviam concedido a autorização genérica anteriormente.
Quais as novas regras para a empresa?
A Meta deverá passar a solicitar um consentimento específico para acessar a galeria dos celulares. A empresa também deve explicar de forma clara a finalidade do recurso e fornecer instruções sobre como desativá-lo.
Em comunicado, a Meta afirmou que pretende recorrer da decisão. Um porta-voz da companhia declarou que discorda da avaliação dos fatos e da aplicação da legislação, além de considerar que a penalidade aplicada é desproporcional.