Comissão de Agricultura aprova projeto que facilita comprovação de aposentadoria rural
Proposta aprovada em comissão permite o uso de testemunhas para comprovar períodos de trabalho no campo antes do registro mais antigo.
Por Redação Diário Local
A Comissão de Agricultura aprovou uma proposta de lei que permite o uso de testemunhas para comprovar períodos de trabalho rural, mesmo que não haja documentos para o intervalo anterior ao registro mais antigo apresentado pelo segurado. A medida visa facilitar o acesso à aposentadoria para trabalhadores do campo que possuem dificuldades em comprovar o tempo de serviço devido à escassez de registros formais.
Com a aprovação do texto na comissão, o trabalhador rural que não possuir documentação comprobatória de décadas passadas poderá utilizar depoimentos para validar a atividade exercida. O objetivo central é reduzir os obstáculos burocráticos enfrentados por quem atuou no campo em períodos de maior informalidade.
A proposta busca incorporar o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema. O tribunal já reconhece a validade de provas testemunhais para a comprovação do tempo de serviço no campo, especialmente em situações onde a documentação é escassa ou inexistente para períodos remotos.
Atualmente, a falta de registros documentais é um dos principais motivos de indeferimento de pedidos de aposentadoria rural no Brasil. O projeto tenta criar uma via para que a realidade do trabalho histórico no campo seja reconhecida pelo sistema previdenciário.
Como funcionará a comprovação de tempo?
Pela nova regra proposta, o segurado deverá apresentar o registro documental mais antigo que possuir de sua atividade rural. A partir desse documento, o período de trabalho situado antes dessa data poderá ser validado por meio de testemunhas.
A utilização de testemunhas serve como um complemento à prova material, permitindo que o histórico de vida do trabalhador seja considerado de forma mais integral. Isso deve beneficiar trabalhadores de gerações passadas, que muitas vezes não tiveram acesso a registros formais de emprego.
A medida foca especificamente naqueles que possuem lapsos temporais entre o início da atividade no campo e o primeiro documento oficial emitido. O texto busca dar segurança jurídica a esses processos ao seguir a linha de interpretação da justiça brasileira.
Quais são os próximos passos do projeto?
Apesar da aprovação na Comissão de Agricultura, o projeto de lei ainda não se tornou norma vigente. O texto precisa continuar avançando nas etapas de discussão e votação dentro do Congresso Nacional.
A proposta deve passar por outras comissões temáticas e, posteriormente, ser submetida ao plenário para votação. Somente após a aprovação nas etapas legislativas é que o texto poderá ser enviado para sanção ou veto.
Caso seja aprovado em todas as instâncias, o novo regramento passará a integrar a legislação previdenciária nacional, mudando a forma como o INSS e o Judiciário analisam os pedidos de trabalhadores rurais.
O acompanhamento da tramitação é essencial para entender quando a nova regra poderá ser aplicada na prática pelos segurados. Por enquanto, o processo segue o rito parlamentar padrão para projetos de lei de grande impacto social.