Tereza Cristina defende seguro rural como ferramenta de estabilidade do agro e segurança alimentar
Senadora defende modernização do seguro rural para reduzir risco de inadimplência e proteger o Tesouro nacional contra gastos imprevistos.
Por Redação Diário Local
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) defendeu que a modernização do seguro rural é essencial para garantir a estabilidade da cadeia agrícola e a segurança alimentar no Brasil. Durante sessão no Senado, a parlamentar afirmou que o instrumento é indispensável para a gestão de riscos contra eventos climáticos não controláveis.
A senadora é a autora do Projeto de Lei (PL) 2.951/2024, que propõe a modernização dos marcos legais do seguro rural. A proposta busca tornar a subvenção ao seguro uma despesa obrigatória para o governo. O texto foi aprovado em votação simbólica e agora segue para a sanção presidencial.
Tereza Cristina, que também é vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), argumentou que o modelo de seguro atual não atende às necessidades da agricultura moderna. Segundo a parlamentar, a falta de cobertura adequada pode gerar impactos negativos em diversas áreas do setor.
Benefícios para o setor e instituições financeiras
Entre os benefícios citados pela senadora estão a redução do risco de inadimplência e a proteção de instituições financeiras contra a perda de capital. Para ela, o seguro oferece previsibilidade tanto para o produtor quanto para os financiadores do agronegócio.
A parlamentar destacou que o seguro contribui para a estabilidade da cadeia agrícola e protege contra perdas decorrentes de eventos climáticos. Com a cobertura adequada, os riscos de mercado são mitigados, trazendo mais segurança ao ciclo de produção.
Além disso, a senadora ressaltou que o instrumento é uma ferramenta de gestão que permite ao produtor enfrentar variações do clima com maior tranquilidade. A proposta visa adaptar o marco legal às realidades da agricultura brasileira contemporânea.
Impacto nas contas públicas e no crédito rural
A parlamentar também destacou o impacto positivo do seguro na estabilidade fiscal do país. A ideia é que a obrigatoriedade da cobertura diminua a pressão sobre o Tesouro Nacional por meio de renegociações de dívidas rurais causadas por desastres ambientais.
De acordo acordo com a senadora, o governo pode acabar pagando duas vezes se não houver seguro. Ela explicou que, sem a proteção, o poder público acaba sendo acionado para realizar renegociações de dívidas em eventos climáticos extremos, o que exige recursos extraordinários.
Essa necessidade de gastos imprevistos, segundo a parlamentar, prejudica a execução do orçamento. Por outro lado, um sistema de seguro eficiente poderia melhorar a qualidade do gasto público e, consequentemente, ajudar na redução dos juros cobrados no crédito rural.
Regras para o Plano Safra 2026/27
A proposta de Tereza Cristina prevê regras específicas para o acesso ao crédito no âmbito do Plano Safra 2026/27. A senadora defendeu que produtores que utilizarem crédito subvencionado pelo governo deverão, obrigatoriamente, contratar o seguro rural.
A medida tem como objetivo garantir que os recursos destinados ao setor tenham maior segurança de retorno. A parlamentar reforçou que a contratação do seguro é um complemento necessário para quem acessa subsídios governamentais.
Para a senadora, o produtor que busca o crédito com ajuda do governo deve assumir também a responsabilidade pela proteção de sua safra. A obrigatoriedade seria uma forma de equilibrar os investimentos públicos com a segurança do crédito oferecido.
Urgência na regulamentação e acordos
Além do projeto de lei, a senadora cobrou o cumprimento de um acordo firmado com o governo federal. O objetivo do acordo é a edição de medidas compensatórias para viabilizar a implementação da obrigatoriedade do seguro.
Tereza Cristina manifestou a urgência de que novos instrumentos legislativos sejam encaminhados para sanção em tempo hábil. A intenção é que o produtor tenha segurança jurídica e financeira antes do início do período de plantio.
A parlamentar detalhou que o cronograma é fundamental para que as regras estejam em vigor antes de ciclos eleitorais. Segundo ela, a agilidade nos processos é essencial para que o setor agropecuário possa iniciar a safra com a devida previsibilidade e tranquilidade.