Justiça condena Copasa por danos ambientais no Rio Verde, em Minas Gerais
Justiça determinou que a companhia assegure a passagem de peixes e pague R$ 1 milhão por dano moral coletivo ambiental.
Por Redação Diário Local
A Justiça condenou a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) por danos ambientais provocados por um barramento construído no Rio Verde. A estrutura é utilizada para a captação de água destinada ao abastecimento de Campina Verde, no Triângulo Mineiro.
A decisão, publicada na quinta-feira (16), determinou que a empresa assegure a efetiva conectividade do rio e a passagem da fauna aquática. Para isso, a companhia deve apresentar documentação técnica ao órgão ambiental responsável e cumprir as adaptações que forem determinadas.
A Copasa também foi condenada ao pagamento de R$ 1 milhão por dano moral coletivo ambiental. Foi estabelecida uma multa diária de R$ 3 mil, limitada inicialmente a R$ 1 milhão, caso as novas obrigações não sejam cumpridas. Além disso, permanece válida uma multa de até R$ 200 mil pelo atraso no cumprimento de uma decisão liminar anterior.
Bloqueio da migração de peixes
De acordo com a Ação Civil Pública, proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o barramento foi implantado originalmente sem mecanismos para permitir a passagem dos peixes. Isso impedia a migração durante o período reprodutivo, conhecido como piracema, o que causava a concentração e a morte de espécies nativas.
A decisão judicial apontou que o dano ambiental ultrapassou limites de irregularidade administrativa, atingindo um curso d'água relevante para o abastecimento público e para a comunidade local. Laudos técnicos, fotografias, vídeos, fiscalizações e um abaixo-assinado da população foram utilizados como provas do impacto ecológico.
O Judiciário ressaltou ainda que a estrutura alterou a dinâmica do rio, provocou mau cheiro e gerou preocupações sobre a preservação da fauna e a qualidade da água.
Tramitação da ação
A ação foi ajuizada em 2012 e segue em tramitação há 14 anos. Segundo a decisão, embora tenham sido realizadas obras, ainda não há uma demonstração conclusiva de que o sistema atual tenha sido validado pelo órgão ambiental como suficiente para garantir a conectividade ecológica necessária.
A liminar obtida pelo MPMG obriga a empresa a contratar especialistas, realizar estudos e implementar uma solução para a transposição dos peixes. O Ministério Público afirmou ter acompanhado o cumprimento das medidas e solicitado fiscalizações à Secretaria de Estado de Meio Ambiente.