Famílias de presos gastam mais de R$ 4,3 bilhões por ano em visitas ao sistema prisional
Estudo da Pastoral Carcerária aponta que gastos mensais com transporte e mantimentos podem ultrapassar R$ 1.000 por família.
Por Redação Diário Local
As famílias de pessoas encarceradas no Brasil gastam mais de R$ 4,3 bilhões por ano para realizar visitas ao sistema penitenciário, de acordo com a Pesquisa Nacional sobre os Impactos do Cárcere nas Famílias. O estudo, elaborado pela Pastoral Carcerária Nacional, indica que os custos mensais podem ultrapassar R$ 1.000 para garantir o contato com os detentos.
O levantamento detalha que os gastos englobam despesas com transporte, alimentação, hospedagem, envio de mantimentos e a compra de itens de higiene necessários para os parentes dentro das unidades prisionais.
Quais são os custos médios das visitas?
Segundo os dados da Pastoral Carcerária, o custo médio de uma única visita semanal é de R$ 189,89. A esse valor deve-se somar o gasto com um "kit médio" para a pessoa presa, estimado em R$ 293,52, que inclui alimentos não perecíveis, itens de higiene, peças íntimas e vestuário.
No cenário de quatro visitas por mês e um kit mensal, o desembolso total alcança R$ 1.053,09. Quando a frequência de encontros é quinzenal (duas vezes ao mês), o gasto estimado é de R$ 624,80. Já em instituições que permitem apenas uma visita mensal, o valor gira em torno de R$ 464,45.
A pesquisa destaca que, com base no salário mínimo de 2025, o gasto para quem realiza visitas semanais representa aproximadamente 69,4% desse recurso. Para as visitas quinzenais, o impacto é de 41,2% do valor do salário mínimo.
Impacto do auxílio-reclusão e mudanças na lei
O relatório aponta que o auxílio-reclusão é uma das políticas que poderiam reduzir a carga financeira das famílias, mas o acesso é limitado. Dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias citados na pesquisa mostram que apenas 2,47% dos familiares recebem o benefício.
O direito é destinado a dependentes de segurados que cumpriram requisitos de contribuição ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Contudo, a Lei nº 15.358/2026, conhecida como Lei Antifacção, estabeleceu em março deste ano que o benefício será vedado a dependentes de indivíduos que pertençam a organizações criminosas e estejam em regime fechado ou semiaberto.
A constitucionalidade de trechos da Lei Antifacção está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF). Na última semana, entre os dias 24 e nesta terça-feira (25), o tribunal realizou uma audiência pública com autoridades e especialistas para debater os reflexos da legislação no sistema prisional.
Perfil das famílias que sustentam o cárcere
A pesquisa revela que o ônus financeiro e organizacional da execução penal recai sobre um perfil específico. Cerca de 94% dos entrevistados são mulheres, enquanto 65,5% são pessoas pretas ou pardas. O grupo de pessoas entre 25 e 34 anos representa 32,6% dos respondentes.
Além dos gastos financeiros, o estudo relata relatos de violência e constrangimento. Cerca de 58,9% dos participantes afirmaram ter sofrido violência ou constrangimento durante as visitas, com mais de 60% relatando situações de humilhação e desrespeito verbal.