Justiça determina que governo de São Paulo reduza superlotação em presídio de Americana em 90 dias
Decisão atende pedido do Ministério Público para corrigir problemas sanitários e de segurança contra incêndio em unidade de São Paulo.
Por Redação Diário Local
A 1ª Vara Cível de Americana, no estado de São Paulo, determinou que o governo paulista reduza a superlotação e corrija falhas sanitárias e de segurança contra incêndio no Centro de Detenção Provisória (CDP) AEVP Renat Gonçalves Rodrigues em até 90 dias. A decisão judicial ordena a transferência dos detentos excedentes para regularizar a ocupação da unidade.
A determinação judicial ocorre após o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) solicitar, em caráter liminar e de urgência, a remoção de presos e a adoção de medidas para conter problemas de infraestrutura e saúde identificados em inspeção. O objetivo é sanar as irregularidades que comprometem a integridade dos custodiados.
De acordo com o MP-SP, a unidade prisional abrigava 1.190 detentos, apesar de possuir capacidade máxima de apenas 639 vagas. O excedente registrado na unidade chega a 551 pessoas acima do limite permitido para o estabelecimento.
A investigação do Ministério Público foi motivada pela notificação de ao menos sete óbitos de detentos no primeiro semestre de 2026. Segundo o promotor Rafael Viana, as mortes ocorreram por motivos diversos, incluindo casos de pneumonia entre os internos.
Na decisão, a Justiça estabeleceu prazos distintos para o cumprimento das ordens. A transferência dos presos excedentes e a correção de problemas sanitários devem ser concluídas em até 90 dias. Já a regularização do sistema de segurança contra incêndio possui um prazo de até 180 dias.
Caso as medidas não sejam cumpridas nos períodos estipulados e não haja justificativa apresentada, o governo de São Paulo deverá pagar uma multa diária de R$ 10 mil por descumprimento.
Em resposta à decisão, a Secretaria da Administração Penitenciária afirmou que a unidade prisional atua dentro dos padrões de segurança e de disciplina. O órgão informou que as operações seguem os protocolos estabelecidos para o sistema carcerário.
A Secretaria anunciou ainda que serão instalados dois novos presídios no estado. A iniciativa visa criar 1.646 novas vagas para o sistema carcerário paulista, buscando mitigar o problema da superlotação em outras unidades.