Ministério Público pede suspensão de edital para gestão de escolas por Nunes em São Paulo
Ministério Público e Defensoria Pública alegam que modelo de parceria com entidades privadas pode ferir a Constituição e gerar gastos de R$ 120 milhões.
Por Redação Diário Local
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) e a Defensoria Pública acionaram a Justiça para pedir a suspensão de um edital da Prefeitura de São Paulo que prevê a transferência da gestão de três escolas municipais para organizações da sociedade civil (OSCs).
A ação civil pública argumenta que o modelo de parceria proposto é ilegal e fere a Constituição Federal. O objetivo dos órgãos é interromper o processo antes da assinatura dos contratos para evitar um gasto superior a R$ 120 milhões.
Por que o modelo é questionado?
Segundo a Promotoria, a parceria permitiria que entidades privadas contratassem diretores, coordenadores e professores pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em vez de utilizar servidores aprovados em concurso público. Para o Ministério Público, essa prática enfraquece a carreira do magistério e contraria as regras de contratação da rede pública.
Outro ponto de crítica é a possibilidade de participação de entidades sem experiência comprovada na gestão escolar, o que representaria risco à qualidade do ensino e aos recursos públicos. O MPSP também aponta que o edital não exige a contratação permanente de professores especializados em educação inclusiva, tratando o tema apenas como necessidade específica.
O edital prevê o repasse de R$ 120,6 milhões durante cinco anos para custear salários, manutenção e despesas administrativas das organizações participantes. O Ministério Público sustenta que esses recursos deveriam ser destinados ao fortalecimento direto da rede municipal.
O que diz a Prefeitura de São Paulo?
Em nota, a Secretaria Municipal de Educação (SME) afirmou que a proposta de gestão compartilhada não configura uma privatização. A pasta ressaltou que as três unidades de ensino fundamental continuarão sendo públicas, gratuitas e vinculadas à Rede Municipal de Ensino.
A SME explicou que as entidades parceiras terão que cumprir metas, seguir um plano de trabalho e prestar contas, enquanto a prefeitura mantém a responsabilidade pela oferta de vagas e matrículas. O município informou ainda que o modelo já é utilizado em outras unidades e que apresentará defesa judicial após a intimação oficial.
Até o momento, a Justiça não concedeu a suspensão. Foi determinado que a prefeitura apresente esclarecimentos em até 72 horas para que, após a manifestação da administração municipal, o juiz analise o pedido de liminar.