MPT move ação contra diplomata por trabalho escravo doméstico no Lago Sul
Ministério Público do Trabalho pede indenização de R$ 800 mil por exploração de doméstica em residência no DF
Por Redação Diário Local
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil contra uma diplomata aposentada e o filho dela por manterem uma empregada doméstica em condições de trabalho análogo à escravidão em uma residência no Lago Sul, no Distrito Federal. O órgão solicitou uma indenização de R$ 800 mil para a vítima, uma idosa de 68 anos.
De acordo com a denúncia do MPT, a funcionária prestava serviços há cerca de 35 anos na família. Mesmo após se aposentar, há seis anos, ela continuava trabalhando no local sem registro em carteira, recebendo um salário de pouco mais de R$ 4 mil.
A rotina de trabalho incluía os cuidados com uma idosa de 80 anos que sofre de Alzheimer, além da manutenção de uma residência que conta com sete quartos e sete banheiros, cozinha, sala, garagem, salão, jardim e piscina. A trabalhadora relatou que não tinha direito a férias ou aos finais de semana, e passava meses sem poder retornar à sua casa em Valparaíso de Goiás, no entorno do DF.
Exploração de mão de obra e afetiva
O Ministério Público do Trabalho identificou que, além da exploração da mão de obra, houve exploração afetiva. Segundo o órgão, a família utilizava o carinho que a funcionária sentia pela idosa sob seus cuidados como um mecanismo de controle para evitar que ela deixasse o emprego.
No depoimento ao MPT, a trabalhadora afirmou que tentou comunicar ao filho da diplomata o desejo de sair, mas foi informada de que ele teria receio de não encontrar outra pessoa para cuidar da mãe. A denúncia aponta que a dependência emocional e o constrangimento moral eram usados para naturalizar a exploração.
Em depoimento, o filho da diplomata confirmou que os cuidados com a idosa eram responsabilidade da funcionária e que não havia controle de ponto, pois ela dormia na residência. Ele afirmou que é difícil encontrar alguém que concorde com a dinâmica de trabalho e justificou que não assinou a carteira da profissional após a aposentadoria dela por manter os pagamentos em dia.
Indenizações e irregularidades
A investigação do MPT foi motivada por uma denúncia anônima e resultou em uma auditoria que identificou as condições análogas à escravidão, levando ao afastamento imediato da doméstica. Ao todo, foram lavrados 15 autos de infração contra os envolvidos.
O Ministério Público requereu o pagamento de R$ 800 mil em indenizações: R$ 500 mil destinados a danos morais individuais para a trabalhadora e R$ 300 mil para reparação por danos morais coletivos. O órgão também solicitou uma liminar para garantir o registro do vínculo empregatício, o controle da jornada de trabalho e o cumprimento de direitos como descanso semanal e férias.