Falta de seguro para embarcações deixa vítimas de acidentes sem suporte financeiro no Brasil

Cerca de 91% da frota de embarcações do Distrito Federal não possui o Seguro Obrigatório para Danos Pessoais Causados por Embarcações (DPEM). A falta de conhecimento sobre a obrigatoriedade da proteção deixa muitas vítimas de acidentes náuticos sem o suporte financeiro necessário para tratamentos médicos e indenizações.

No Brasil, a cobertura do seguro atinge apenas 25% da frota náutica. No Distrito Federal, que possui mais de 52 mil barcos, lanchas e jet-skis registrados pela Marinha, a adesão é mínima. O DPEM tem como objetivo auxiliar financeiramente vítimas de acidentes, independentemente das causas ou responsabilidades, cobrindo gastos hospitalares, morte ou invalidez.

O que aconteceu no Lago Paranoá?

A importância da cobertura ficou evidente após a explosão de uma lancha no Lago Paranoá, ocorrida no domingo (20 de setembro). O acidente deixou 11 pessoas feridas, sendo que quatro delas apresentaram ferimentos graves. Entre as vítimas está a cabeleireira Kenia Alves, de 38 anos, que sofreu queimaduras nos braços e pernas.

Kenia relatou que, desde o acidente, não recebeu assistência ou suporte financeiro para realizar o tratamento. Devido à gravidade das queimaduras, a autônoma precisa retornar diariamente ao hospital para refazer curativos específicos e, temporariamente, precisou voltar a morar com os pais para conseguir cuidados.

Outra vítima do ocorrido foi Rayssa Alves, de 27 anos, que também sofreu queimaduras e utiliza cadeira de rodas. Rayssa afirmou que, por não possuir plano de saúde e não ter acionado o seguro, está arcando com todos os custos de medicamentos e deslocamento através do Sistema Único de Saúde (SUS).

Investigação do acidente

A Marinha do Brasil investiga o caso por meio de um Inquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos da Navegação (IAFN), que pode levar até 90 dias para ser concluído. A Polícia Civil do Distrito Federal também conduz as investigações sobre a explosão, que teria sido causada por um problema no motor da embarcação.

A empresa proprietária da lancha, Very Náutica, informou em nota que está colaborando com os esclarecimentos solicitados pelas autoridades e que aguarda o resultado das perícias. Sobre o seguro, a empresa declarou que buscará entender os procedimentos corretos para o acionamento da apólice, uma vez que a embarcação possuía o bilhete válido para 2026.

Como funciona o seguro DPEM?

O DPEM é um seguro estabelecido pela Lei nº 8.374, de dezembro de 1991. Após um período de suspensão, a fiscalização do produto foi retomada em 1º de julho de 2024. O seguro é exigido para todos os tipos de embarcações, incluindo barcos, lanchas e jet-skis.

Os valores do bilhete variam de R$ 22 a R$ 170, dependendo do tipo de veículo. Já as indenizações pagas às vítimas podem oscilar entre R$ 2.700 e R$ 13.000. Segundo o representante da comissão de transportes da Federação Nacional de Seguros (Fenseg), Ivor Moreno, a existência do seguro ajuda a reduzir os impactos econômicos e sociais sobre as famílias e sobre o sistema público de saúde.