Secretaria de Economia do DF promete pagar créditos do Nota Legal até o fim de novembro
Secretaria de Economia do DF afirma que 174 mil contribuintes receberão valores até o fim de novembro após atrasos nos repasses.
Por Redação Diário Local
A Secretaria de Economia do Distrito Federal (SEEC) afirmou que todos os participantes do programa Nota Legal que optaram pelo resgate em dinheiro terão os créditos depositados até o fim de novembro. A medida visa regularizar os repasses que apresentaram atraso em relação ao cronograma inicialmente previsto pelo Governo do Distrito Federal (GDF).
Ao todo, 174 mil contribuintes devem receber os depósitos acumulados ao longo do ano. Até o momento, apenas 80 mil pessoas foram contempladas, o que significa que menos da metade do total de beneficiários recebeu os valores. A expectativa de repasse total para o programa é de aproximadamente R$ 48 milhões.
O cronograma divulgado anteriormente pelo órgão estipulava que os pagamentos começariam a ser realizados no dia 30 de setembro (terça-feira). No entanto, o prazo não foi cumprido, o que gerou reclamações entre os beneficiários que aguardavam a transferência para as contas bancárias indicadas.
Em nota, a Secretaria de Economia informou que a liberação dos créditos ocorre semanalmente e segue a ordem de indicação das contas bancárias informadas pelos usuários. O órgão reforçou o compromisso de que todos os créditos serão integralmente pagos até o encerramento do mês de novembro.
O secretário de Economia, Valdivino de Oliveira, explicou que os pagamentos estão sendo efetuados em blocos para respeitar o fluxo de caixa da gestão. Segundo o secretário, as despesas do GDF obedecem a uma ordem de prioridades, decisão tomada em razão da situação financeira encontrada no início do ano.
No site oficial do programa, a Secretaria de Economia esclareceu que o Nota Legal encontra-se, atualmente, na fase de "aguardo de liberação de recursos". A plataforma continha mensagens indicando a ausência de uma data-limite para o pagamento de créditos indicados para resgate em junho de 2026.
O atraso nos repasses foi alvo de questionamentos por parte dos participantes, que relataram a ausência dos valores nas contas indicadas durante o período esperado. A secretaria busca agora normalizar a situação por meio dos depósitos semanais mencionados.
O programa Nota Legal permite que os contribuintes utilizem créditos gerados por notas fiscais para benefícios diversos, incluindo o resgate em dinheiro conforme a opção escolhida no momento da indicação.