Aneel tenta antecipar regras de custos de baterias para dar segurança a leilão de dezembro
Agência quer definir divisão de custos entre geradores antes de certames de dezembro para trazer segurança ao setor.
Por Redação Diário Local
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) trabalha para antecipar a regulamentação sobre a divisão dos custos de contratação de baterias. O objetivo é oferecer mais segurança aos participantes do 1º Leilão de Reserva de Capacidade do Brasil voltado exclusivamente ao armazenamento, que será realizado em dezembro.
A diretora da Aneel, Agnes da Costa, informou nesta quarta-feira (19) que a agência busca adiantar o cronograma, que originalmente previa a definição das regras de rateio para 2027. A declaração ocorreu durante evento promovido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), em Brasília.
Como funcionará o leilão de dezembro?
O certame será realizado em duas etapas, nos dias 2 e 4 de dezembro. Uma das etapas será restrita a equipamentos com conteúdo nacional, enquanto a outra permitirá o uso de componentes importados.
A expectativa do governo é contratar uma potência em torno de 6.000 megawatts (MW). Os contratos terão duração de 15 anos e a previsão é que o início da operação ocorra em agosto de 2028. Até o momento, o processo registrou o cadastro de 6.091 projetos.
A regulamentação aprovada pela Aneel em junho contempla apenas o primeiro ciclo de discussões, que tratou de normas para autorização, conexão e operação de sistemas de armazenamento autônomos e de baterias instaladas em usinas.
Qual o impasse sobre os custos?
A principal pendência refere-se à definição da fórmula de divisão do encargo entre as empresas de geração. Pela legislação vigente, os custos de contratação de sistemas de armazenamento em baterias devem ser rateados exclusivamente entre os agentes geradores.
A Aneel ainda precisa detalhar como essa divisão será feita e se haverá diferenciação entre fontes, como hidrelétricas, eólicas, solares e termelétricas. Garantir a clareza sobre o recebimento das receitas é visto como essencial para os vencedores do leilão.
O tema enfrenta resistência devido ao Projeto de Lei 3.716 de 2026, que tramita na Câmara dos Deputados. A proposta sugere que os custos sejam divididos entre todos os agentes beneficiados pelas baterias, incluindo distribuidoras e transmissoras, e não apenas as geradoras.
O que é o empilhamento de receitas?
Em paralelo, a agência planeja para 2027 uma análise sobre o tratamento comercial e operacional das baterias. Entre os estudos, destaca-se o chamado empilhamento de receitas.
Essa prática permite que um mesmo sistema de armazenamento seja remunerado por diferentes serviços. Agentes do setor defendem que as baterias possam aproveitar a diferença de preços, comprando eletricidade em períodos de baixa cotação e revendendo-a em momentos de preços altos.