Setor elétrico discute abertura de mercado livre e riscos de concentração econômica
Abertura do mercado para consumidores residenciais está prevista para 2028, mas demanda fiscalização contra abusos do poder econômico.
Por Redação Diário Local
O setor elétrico brasileiro discute a abertura do mercado livre de energia, a necessidade de segurança no abastecimento e a ampliação de investimentos. O debate ocorreu nesta quinta-feira (24), em São Paulo, com a participação de representantes do governo, órgãos reguladores e do operador do sistema.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) alertou para o risco de concentração econômica com a expansão do mercado. Segundo o diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, o processo — que permite a indústrias, comércios e, futuramente, residências escolherem seus fornecedores — não deve transformar o estado atual em um monopólio privado.
Feitosa destacou que a fiscalização de possíveis abusos do poder econômico será um dos principais desafios da agência. Ele também cobrou que os recursos destinados à Aneel sejam efetivamente aplicados, mencionando que uma campanha de comunicação sobre a comercialização de energia pode custar entre R$ 60 milhões e R$ 70 milhões anuais, o que representa uma parte significativa do orçamento de R$ 180 milhões da autarquia.
Quando começa a abertura do mercado?
O cronograma previsto estabelece que a abertura do mercado livre para consumidores comerciais e industriais de baixa tensão ocorra em novembro de 2027. Para os consumidores residenciais e demais perfis, a possibilidade de escolha de fornecedor está prevista para novembro de 2028.
O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Gustavo Cerqueira Ataíde, afirmou que o governo busca cumprir esses prazos, embora ainda existam medidas regulatórias pendentes. Entre elas, está a regulamentação do Supridor de Última Instância (SUI), mecanismo para garantir a continuidade do fornecimento caso o fornecedor contratado apresente problemas.
Além disso, o MME trabalha no desenvolvimento de uma plataforma da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para disponibilizar informações aos usuários e monitora o interesse do mercado em leilões de baterias.
Como garantir o abastecimento de energia?
Para assegurar a confiabilidade do sistema, o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Márcio Rea, defendeu a diversificação das fontes de geração. Ele destacou o papel das hidrelétricas reversíveis, que podem fornecer potência rapidamente, e defendeu o avanço da energia nuclear no Brasil.
A gestão dos recursos hídricos também é ponto central para evitar crises. A diretora da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Cristiane Battiston, ressaltou a importância dos reservatórios hidrelétricos para a segurança hídrica e energética. Segundo a diretora, a ANA mantém coordenação constante com o ONS para monitorar situações climáticas e preparar planos de contingência.