Banco Central determina que bancos permitam bloqueio de ofertas de empréstimos a partir de 2027
Novas regras aprovadas pelo BC criam painel de dívidas e impõem restrições a propostas de crédito enviadas via Pix.
Por Redação Diário Local
O Banco Central (BC) aprovou, nesta sexta-feira (23), três novas regras que obrigam as instituições financeiras a permitir que os clientes bloqueiem ofertas de empréstimos. A medida, que passa a valer em 31 de março de 2027, permite que o consumidor escolha quais produtos de crédito deseja receber via canais como SMS, e-mail, aplicativos e caixas eletrônicos.
As normas também estabelecem a criação de um painel de dívidas e impõem restrições a propostas de crédito feitas durante transações pelo Pix. O objetivo da autarquia é mitigar o endividamento das famílias e dar mais transparência sobre o impacto de novos compromissos no orçamento individual.
Como funcionará o controle de ofertas?
Pela regulamentação, os bancos precisarão adaptar seus aplicativos e sites para oferecer uma opção de controle de publicidade. O cliente poderá selecionar quais serviços aceita receber e poderá cancelar qualquer autorização de forma imediata.
Caso o consumidor não faça nenhuma restrição, as instituições continuarão autorizadas a enviar ofertas, desde que respeitem as demais diretrizes. A regra visa dar autonomia ao usuário sobre o volume de comunicações que recebe de seus bancos.
Quais são as proteções para endividados?
As regras são mais rígidas para pessoas que já enfrentam dificuldades financeiras, como uso frequente do crédito rotativo ou dívidas em atraso. Para esse grupo, as instituições só poderão oferecer alternativas que melhorem as condições de pagamento, como renegociação ou portabilidade de dívida para outro banco.
Nessas situações específicas, os bancos estão proibidos de oferecer dinheiro adicional. O intuito é evitar que propostas feitas por iniciativa das instituições financeiras levem o cliente a assumir compromissos que ele não tenha capacidade de quitar.
O que muda no Pix e no acompanhamento de dívidas?
A partir de 1º de julho de 2027, os bancos deverão disponibilizar o Painel de Dívidas Consolidadas. A ferramenta permitirá a consulta de valores devidos, parcelas vencidas e o nível de comprometimento da renda. Inicialmente, o painel mostrará dados da própria instituição, mas poderá ser expandido futuramente com informações de outros bancos via Open Finance.
Sobre o Pix, as propostas de empréstimo feitas durante transferências só poderão ocorrer após autorização prévia do cliente. Além disso, será exigido um intervalo mínimo de 24 horas entre a autorização e a primeira oferta, para evitar que o usuário contrate crédito por impulso no momento do pagamento.