Prazo para bancos devolverem R$ 1,3 bilhão de apostadores de 'bets' termina nesta quarta (14)
Restituição de valores após encerramento de plataformas de apostas beneficia 26,5 milhões de pessoas; Caixa assume casos pendentes.
Por Redação Diário Local
Termina nesta quarta-feira (14) o prazo para que bancos e instituições financeiras realizem a devolução de aproximadamente R$ 1,325 bilhão aos apostadores. O montante permaneceu nas contas após o encerramento de plataformas de apostas on-line, conforme determinado pela Medida Provisória (MP) 1.394/2026, do governo federal.
A restituição dos valores, que começou na última sexta-feira (9), deve beneficiar cerca de 26,5 milhões de apostadores. O processo de devolução é realizado pelas próprias instituições financeiras, seguindo o cronograma estabelecido pelo governo.
Os usuários devem acompanhar as movimentações diretamente nas contas bancárias que utilizaram para realizar os depósitos nas plataformas. O prazo para saques voluntários dentro dos sites de apostas encerrou-se no último dia 5 de outubro, e os aplicativos começaram a sair do ar no dia seguinte.
Como funciona a devolução via Caixa?
A partir desta quarta-feira (14), a Caixa Econômica Federal assume a responsabilidade pelos casos em que houver impedimentos operacionais para a conclusão do repasse. O banco ficará encarregado de intermediar os pagamentos que restarem pendentes.
Segundo o Ministério da Fazenda, as orientações para os apostadores que precisarem recorrer à Caixa serão divulgadas por meio dos canais oficiais. É recomendável que os interessados acompanhem os comunicados tanto do governo quanto das instituições financeiras.
O governo também monitora a distribuição dos recursos. Uma parte significativa dos valores está concentrada em contas com saldos muito baixos. De acordo com o governo, 86,2 milhões de contas mantinham valores entre R$ 0,01 e R$ 0,99, somando R$ 15,5 milhões.
Investigação de saldos elevados
Além da devolução geral, o governo acompanha saldos elevados que permaneceram nas plataformas. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que cerca de 40 CPFs estão sob análise devido aos montantes mantidos nas contas, visando apurar possíveis irregularidades e suspeitas de lavagem de dinheiro.
A Medida Provisória que determinou o encerramento das operações foi publicada em 25 de setembro e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro do prazo legal para permanecer em vigor.
Para evitar golpes, as autoridades orientam que os apostadores consultem apenas os canais oficiais, desconfiem de mensagens que cobram taxas para liberação de dinheiro e não forneçam senhas ou códigos bancários a terceiros. Não há necessidade de nenhum pagamento antecipado para receber os saldos.