Ministro da Fazenda desmente vídeo que afirma ser obrigatório CNPJ para diaristas e manicures
Dario Durigan esclarece que reforma tributária não obriga nanoempreendedores como jardineiros e manicures a emitir nota fiscal
Por Redação Diário Local
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, desmentiu uma informação falsa que circula na internet sobre a obrigatoriedade de abertura de CNPJ para profissionais como diaristas, manicures e jardineiros. Segundo o ministro, não é necessário que esses nanoempreendedores realizem cadastros técnicos via portal e-gov para emitir nota fiscal após a reforma tributária.
A desmentida ocorreu após a viralização de um vídeo que alegava que as novas regras tributárias tornariam obrigatória a formalização dessas categorias por meio de um CNPJ. Em resposta à publicação, Durigan afirmou que não existe a exigência de cadastro técnico para esses profissionais.
Para o ministro, a disseminação dessa notícia falsa tem o objetivo de prejudicar o andamento da reforma tributária. Segundo Durigan, o intuito da divulgação de informações incorretas é atrasar o desenvolvimento do país.
O que diz o Ministério da Fazenda
O ministro utilizou suas redes sociais para esclarecer que profissionais autônomos, como jardineiros e manicures, seguem sem a necessidade de abertura de empresa para exercer suas atividades. Ele reforçou que o conteúdo que circula nas plataformas digitais não condiz com a realidade da proposta.
Durigan enfatizou que a narrativa de que essas pessoas precisariam acessar o portal e-gov para cadastrar um "CNPJ técnico" é mentira. O objetivo da desinformação seria, segundo ele, criar obstáculos políticos ao processo de modernização tributária.
A gestão da Fazenda reitera que a reforma busca modernizar o sistema de arrecadação. O foco deve permanecer na transparência e no equilíbrio fiscal para o país, combatendo ruídos que gerem insegurança jurídica para os trabalhadores.
Benefícios e isenções da reforma
Apesar da desinformação, o ministro da Fazenda elencou pontos da reforma que considera favoráveis para a população. Entre os benefícios citados, ele destacou a manutenção do imposto zero para motoristas de aplicativo, entregadores e taxistas.
Essa isenção é válida para nanoempreendedores que faturem até R$ 160 mil por ano. O objetivo da medida é garantir a continuidade de condições que apoiem esses profissionais de serviços no cotidiano.
Outro ponto enfatizado por Durigan é a desoneração de itens essenciais para o consumo das famílias brasileiras. A reforma prevê imposto zero na cesta básica e em diversos medicamentos fundamentais.
Saúde e consumo básico
Estão incluídas na lista de isenções as medicações para o tratamento de câncer, diabetes e doenças do coração. As vacinas também entrarão na categoria de imposto zero para facilitar o acesso à saúde.
A desoneração também alcança produtos de higiene feminina, como o absorvente menstrual. A medida busca reduzir o custo de itens de necessidade básica para as mulheres no país.
Além das isenções diretas, a proposta traz mudanças para o setor produtivo, como o fim do imposto em cascata. Essa medida busca evitar que o tributo seja cobrado repetidamente ao longo da cadeia de produção, simplificando a estrutura tributária nacional.
Sistema de cashback e devolução de impostos
O governo também planeja o sistema de cashback, que consiste na devolução de parte do imposto pago. O benefício é destinado especificamente às pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
No modelo de cashback, o ministro mencionou que haverá o retorno de 100% do imposto na conta de celular para os beneficiários. A medida visa aumentar o poder de compra das famílias de baixa renda por meio desse mecanismo de devolução.
O objetivo final dessas alterações é facilitar a vida do empreendedor e reduzir o custo final dos produtos. Com o fim da tributação repetida e o foco no consumo essencial, a proposta tenta equilibrar a arrecadação com o alívio para as camadas mais vulneráveis.