Brasil aciona a OMC contra tarifas impostas pelos Estados Unidos
Ministério das Relações Exteriores apresentou pedido de consultas para contestar sobretaxas que atingem exportações brasileiras.
Por Redação Diário Local
O Ministério das Relações Exteriores (MRE) apresentou, nesta segunda-feira (27), um pedido de consultas aos Estados Unidos junto à Organização Mundial do Comércio (OMC). A medida busca contestar duas tarifas impostas pelo governo americano com base na Lei de Comércio de 1974.
O Itamaraty argumenta que as taxas aplicadas pelos EUA são injustificadas. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, as medidas são incompatíveis com as obrigações dos Estados Unidos no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994) e nas normas de solução de controvérsias da OMC.
A primeira medida tarifária estabelece uma taxa de 25% após investigação específica sobre o Brasil. O processo examinou temas como comércio digital, serviços de pagamentos eletrônicos, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e aplicação da legislação anticorrupção, além de desmatamento ilegal.
A segunda medida aplica uma tarifa de 12,5% após investigação que abrangeu 60 economias. O foco desta taxa é a aplicação de proibições à importação de bens produzidos, total ou parcialmente, com uso de trabalho forçado.
Impacto no comércio externo
As novas taxas devem atingir 23,1% das exportações brasileiras destinadas ao mercado dos Estados Unidos. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), parte significativa desses produtos será sobretaxada duas vezes.
Cerca de 16,5% da pauta de exportação será afetada simultaneamente pelas duas medidas, resultando em uma sobretaxa acumulada de 37,5%. Entre os setores impactados estão a fabricação de máquinas e equipamentos, diversos tipos de madeira, gorduras, óleos, calçados, móveis e confecções.
Outros 1,9% das exportações para os EUA serão atingidos apenas pela tarifa de 25%, como é o caso do açúcar. Já a taxa de 12,5% deve alcançar 4,7% dos produtos brasileiros, incluindo minérios, pescados, óleos essenciais, perfumaria e obras de pedra ou gesso.
Possibilidade de reciprocidade
Além do acionamento da OMC, o governo brasileiro avalia o uso da Lei da Reciprocidade. O objetivo é manifestar o descontentamento com o posicionamento americano, mas o tema ainda passa por análise técnica.
Fontes da diplomacia indicam que o governo busca traçar um caminho cuidadoso para o uso de medidas de reciprocidade. O foco é identificar formas de resposta que não tragam riscos para o funcionamento do mercado interno brasileiro.