GPA encerra disputa com Grupo Casas Bahia e extingue obrigação de R$ 424 milhões
Acordo quita pendências de 2009 e permite que GPA reverta provisões de R$ 174 milhões no quarto trimestre de 2026.
Por Redação Diário Local
O Grupo Pão de Açúcar (GPA) informou, nesta sexta-feira (13), que firmou um acordo com o Grupo Casas Bahia para encerrar definitivamente disputas e pendências entre as companhias. O ajuste resolve conflitos que remetem ao período de 2009, quando o controlador do Pão de Açúcar assumiu o controle da Casas Bahia.
Com o novo acordo, o GPA não tem mais a obrigação de reembolsar o Grupo Casas Bahia no valor de R$ 424 milhões. O montante era destinado ao pagamento de contingências fiscais decorrentes de um antigo Acordo de Associação entre as partes.
A companhia havia registrado anteriormente provisões de R$ 174 milhões relacionadas a essas mesmas contingências. Segundo o comunicado, esses valores serão revertidos no quarto trimestre de 2026.
O ajuste também extinguiu o direito de reembolso do GPA sobre créditos tributários da Casas Bahia, avaliados em R$ 708 milhões. O valor tem origem na exclusão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da base de cálculo do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
O recebimento desses créditos tributários por parte do GPA estava sujeito ao aproveitamento e à homologação das autoridades fiscais. A previsão era de que esse processo de recebimento começasse apenas em 2036.
Apesar do encerramento das disputas, o GPA continuará sendo o responsável pelos parcelamentos tributários vinculados ao acordo anterior. A empresa também deverá ressarcir despesas relacionadas a garantias e à condução de processos ligados a esse instrumento.
As duas empresas também assumiram compromissos de cooperação mútua. O acordo prevê, ainda, a cláusula de não litigância, o que significa que as partes não devem iniciar novas disputas judiciais sobre os temas que foram objeto deste ajuste.
O movimento busca dar previsibilidade financeira para ambas as organizações, eliminando processos que se arrastavam desde a mudança na estrutura de controle do grupo no início da década passada.