Receita Federal inicia nesta sexta-feira (31) implantação do CNPJ alfanumérico
Novo formato combina letras e números para ampliar combinações de cadastro; empresas devem adaptar sistemas.
Por Redação Diário Local
A Receita Federal inicia nesta sexta-feira (31) a implantação progressiva do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) alfanumérico. O novo formato combina letras e números e mantém a estrutura de 14 caracteres, permitindo que novas inscrições tenham mais opções de identificação.
O novo padrão poderá ser atribuído a novos cadastros, mas a transição será feita de forma gradual. Durante o período de implantação, a Receita Federal informou que o formato exclusivamente numérico também poderá continuar sendo emitido para novas empresas.
As entidades que já possuem inscrição ativa não precisam realizar qualquer atualização cadastral nem alterar seus números atuais. Os cadastros antigos permanecem válidos e não sofrerão modificações devido à mudança de padrão.
O procedimento para solicitar uma nova inscrição também não passará por alterações. A abertura do CNPJ continuará sendo realizada pelos canais e etapas habituais, sem que o solicitante precise escolher entre o formato numérico ou o alfanumérico.
Por que o formato mudou?
A adoção de caracteres alfanuméricos foi necessária porque o formato atual, composto apenas por números, possui uma quantidade limitada de combinações possíveis. Com o crescimento contínuo do número de pessoas jurídicas no Brasil, a inclusão de letras assegura a continuidade da emissão de registros.
Embora a estrutura de 14 caracteres tenha sido preservada, o cálculo dos dígitos verificadores foi adaptado para o novo modelo. A mudança permite a inclusão de letras nas 12 primeiras posições, enquanto os dois últimos caracteres do código continuam sendo estritamente numéricos.
O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) é o responsável pelo desenvolvimento e pela operação dos sistemas envolvidos. A empresa pública executa os procedimentos técnicos necessários para a migração, o que inclui a adaptação de bancos de dados e serviços de integração.
A alteração exige modificações em sistemas e em comunicações que utilizam o CNPJ para identificar empresas. O trabalho do Serpro está concentrado na garantia de que as aplicações tratem corretamente tanto o formato numérico quanto o alfanumérico.
O que muda para as empresas?
Para a maioria das organizações, a principal mudança será de ordem técnica e tecnológica. O impacto maior ocorre na adaptação de sistemas informatizados que armazenam, validam ou trocam informações utilizando o número do cadastro.
Empresas desenvolvedoras de software, fornecedores de soluções de gestão e escritórios de contabilidade devem revisar suas rotinas. É necessário garantir que as plataformas e bancos de dados aceitem caracteres alfanuméricos e não apenas números.
A verificação de compatibilidade deve ser ampla, abrangendo cadastros de clientes e fornecedores, sistemas internos e plataformas de gestão. Também devem ser testadas soluções fiscais e APIs (interfaces de programação de aplicações) que utilizam o CNPJ para integração de dados.
A Receita Federal disponibilizou um simulador para testes, além de documentação técnica e orientações para equipes de desenvolvimento. O objetivo é permitir que os sistemas estejam preparados para processar o novo formato antes da plena produção.