Diário Local
Economia

CVM publica orientações para contabilidade de fundos com menos de 90 dias

Ofício conjunto detalha como administradores devem elaborar e divulgar demonstrações contábeis de fundos e classes de cotas em atividade há menos de 90 dias.

Por Redação Diário Local

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou nesta terça-feira (17) um ofício circular conjunto para orientar a elaboração e a divulgação de demonstrações contábeis de fundos de investimento. As diretrizes são voltadas para fundos e classes de cotas que estejam em atividade há menos de 90 dias.

O documento busca uniformizar a aplicação da Resolução CVM 175, tratando especificamente da dispensa prevista no artigo 69 da Parte Geral da norma. A medida visa padronizar o entendimento sobre como esses ativos devem prestar contas em seu período inicial de funcionamento.

O Ofício Circular Conjunto CVM/SNC/SSE/SIN 1/2026 foi elaborado de forma integrada por três superintendências do órgão: a de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC), a de Securitização e Agronegócio (SSE) e a de Supervisão de Investidores Institucionais (SIN).

A orientação é direcionada tanto para os administradores de fundos quanto para os auditores independentes responsáveis pela verificação dos dados. O texto detalha o arcabouço normativo que deve ser aplicado nesses casos específicos.

Quais são os pontos centrais da orientação?

O documento foca em três pilares principais para as instituições financeiras. O primeiro trata da elaboração e divulgação de demonstrações contábeis relativas a períodos de atividade inferiores a 90 dias.

O segundo ponto aborda como as informações devem ser apresentadas de forma comparativa no exercício subsequente ao início das atividades do fundo. Isso garante a continuidade e a transparência dos dados para os investidores.

O terceiro aspecto detalha o alcance dos trabalhos e dos relatórios de auditoria que devem ser realizados durante esse intervalo inicial de funcionamento das cotas.

Além das regras de divulgação, a CVM incluiu no ofício procedimentos práticos para facilitar a aplicação das normas no cotidiano do mercado de capitais. A intenção é dar segurança jurídica para os agentes envolvidos na gestão desses ativos.

Produzido pela redação do Diário Local com apoio de automação editorial, sob curadoria e revisão de Davy Albuquerque, editor responsável.