Organizar contas exige enfrentar privilégios e cortar gastos, diz Durigan
Ministro da Fazenda afirmou que reforma tributária é o caminho para produtividade e justiça fiscal no país.
Por Redação Diário Local
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (17) que o caminho para organizar as contas públicas passa pelo enfrentamento de privilégios e pelo corte de gastos desnecessários. A declaração foi feita durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Durante a sessão, Durigan informou que o governo federal recebeu um orçamento com previsão de déficit primário de R$ 189 bilhões. Apesar do cenário negativo atual, o ministro afirmou que a expectativa é de que o país alcance um superávit em 2027.
O ministro defendeu que a reforma tributária é essencial para o país, sustentando que a medida trará três benefícios principais: a melhoria da prática fiscal, a promoção da justiça tributária e o aumento da produtividade da economia nacional. Para Durigan, a reforma do consumo é o maior avanço de produtividade adotado no Brasil nos últimos 40 anos.
A audiência no Senado teve como tema central a discussão sobre a alíquota de referência da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) para o ano de 2027. A CBS é um tributo federal criado pela reforma tributária que deve substituir o PIS e a Cofins a partir de janeiro de 2027.
O Tribunal de Contas da União (TCU) fixou a alíquota da CBS em 11,3% para 2027. O encontro contou também com a participação do secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e do presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho.
Segundo um levantamento da empresa de tecnologia tributária Roit, a decisão do TCU pode impactar as finanças públicas de forma significativa. A alíquota fixada pode resultar em uma arrecadação quase R$ 150 bilhões superior àquela que foi estimada no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa).
O Senado possui um prazo definido para deliberar sobre o tema. A Casa tem até o dia 15 de dezembro (15) para analisar a alíquota estabelecida pela Corte de Contas.
Caso a análise parlamentar não seja concluída até o prazo estipulado, será mantido o valor definido pelo TCU. A definição da alíquota de referência é crucial para servir como parâmetro no cálculo do valor que será cobrado sobre bens e serviços.
