Desenrola Adimplentes entra em operação na próxima segunda-feira (10) após ajustes para bancos
Programa foca em trabalhadores sem vínculo formal e contará com até R$ 3 bilhões da União para financiar renegociações.
Por Redação Diário Local
O programa Desenrola Adimplentes inicia as operações na próxima segunda-feira (10), após um período de ajustes para ampliar a participação de instituições financeiras. A medida visa permitir a renegociação de dívidas de pessoas sem vínculo formal de emprego e sem benefícios previdenciários.
A iniciativa foi anunciada pelo governo federal em 29 de junho e teve suas regras regulamentadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 3 de julho. O intervalo entre a regulamentação e o início das atividades foi utilizado para que os bancos ajustassem sistemas e processos internos.
Segundo o Ministério da Fazenda, o tempo de preparação foi necessário devido ao caráter inédito do programa e à complexidade da estrutura operacional, que exige alinhamento entre os agentes envolvidos.
Por que o programa passou por ajustes?
O redesenho do programa buscou tornar a adesão mais atrativa para os bancos privados. De acordo com interlocutores, havia preocupação das instituições financeiras com os custos operacionais envolvidos no formato inicial, o que gerava resistência em participar.
Como a execução do programa depende da adesão das instituições para negociar as dívidas, o governo precisou ajustar a estrutura para estimular a entrada de novos participantes.
Como funcionará o financiamento?
A União poderá disponibilizar até R$ 3 bilhões para financiar as operações, conforme a disponibilidade orçamentária. O modelo de custeio prevê a combinação de recursos públicos com recursos próprios dos agentes financeiros.
Pelas regras, 70% dos valores repassados às instituições devem vir da União, enquanto os outros 30% precisam ser provenientes dos próprios bancos participantes.
Quais são as regras para renegociar?
O programa é voltado para trabalhadores informais que possuam empréstimo pessoal de até R$ 15 mil por instituição financeira. Para acessar a renegociação, o cliente deve ter pago pelo menos quatro parcelas e estar em dia ou com atraso de no máximo 90 dias, contados a partir de 29 de junho.
A taxa máxima de juros para a nova operação de quitação integral da dívida anterior foi fixada em 1,99% ao mês. O prazo deverá ser equivalente ao tempo restante da dívida original, com possibilidade de ampliação.
A nova parcela não poderá ultrapassar 90% do valor da prestação original. Existe ainda a possibilidade de contratar crédito adicional de até 50% do saldo devedor atual, desde que o limite do valor da parcela seja respeitado.