Governo e Frente Parlamentar da Agropecuária divergem sobre renegociação de dívidas rurais
Encontro entre Ministério da Fazenda e parlamentares não resultou em acordo sobre juros, carência e alcance do auxílio a produtores.
Por Diário Local
Representantes do governo federal e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) não alcançaram acordo sobre as regras para a renegociação das dívidas de produtores rurais. O impasse ocorreu em reunião realizada na última terça-feira (7), que discutiu alternativas ao Projeto de Lei (PL) 5.122 de 2023 e uma proposta de medida provisória elaborada pelo Ministério da Fazenda.
As negociações devem continuar nos próximos dias para tentar um consenso sobre as condições de refinanciamento. O objetivo é definir o texto antes que ele seja encaminhado ao Congresso Nacional para votação.
O governo federal propôs a criação de uma medida provisória para substituir parte do conteúdo do projeto aprovado pelo Senado. No entanto, a proposta esbarra em divergências sobre taxas de juros, prazos de carência, critérios de enquadramento dos produtores e o montante de recursos disponíveis.
A abrangência do benefício também é motivo de disputa. O governo defende que a medida seja direcionada apenas a produtores que sofreram perdas por eventos climáticos nas últimas safras. Já a bancada ruralista sugere incluir também quem está endividado por fatores econômicos, como a alta nos custos de produção e a queda na renda.
O líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que o Executivo busca uma solução para os agricultores prejudicados pelo clima. Contudo, ele declarou ser inadequado ampliar a renegociação para todos os produtores do país devido ao impacto fiscal da proposta.
O Ministério da Fazenda classifica o texto atual aprovado pelo Senado como uma "pauta-bomba". A pasta estima que o formato vigente gere um impacto de R$ 140 bilhões ao longo de 10 anos, cálculo que é contestado pela bancada do agronegócio.
O que diz a Frente Parlamentar da Agropecuária?
Em nota, a FPA afirmou que não aceita a substituição automática do PL 5.122 por uma medida provisória. A entidade defende que o texto aprovado pelo Senado deve continuar sendo a base principal das negociações entre as partes.
A FPA reiterou que continuará negociando para ampliar o número de produtores beneficiados pela medida. O deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), que participou do encontro, afirmou que houve avanços nas conversas e que as equipes técnicas trabalham para aproximar as posições.
A intenção é apresentar uma proposta consensual ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que deverá intermediar os entendimentos entre o governo e o setor produtivo.