Encomendas internacionais disparam 118% após fim da cobrança do imposto sobre compras abaixo de US$ 50
Volume de remessas internacionais atingiu 28,36 milhões em junho, primeiro mês sem a incidência do imposto de importação.
Por Redação Diário Local
O volume de encomendas internacionais recebidas no Brasil disparou após o fim da cobrança do imposto de importação para compras com valor abaixo de US$ 50. Segundo dados da Receita Federal, o total de remessas em junho deste ano, primeiro mês completo sem a taxação, foi de 28,36 milhões de encomendas.
O número representa um crescimento de 118% em relação a junho de 2025, quando foram registradas 13,02 milhões de remessas. Em comparação ao mês de abril de 2026, último período sem a cobrança, a alta foi de 72%, enquanto o avanço sobre a média dos quatro primeiros meses do ano ficou em 84%.
O que dizem os setores envolvidos?
O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), que reúne empresas como Americanas, Magazine Luiza e Renner, informou que o aumento nas vendas por plataformas estrangeiras pode provocar retração no volume de vendas de setores do varejo nacional. O IDV mencionou que o benefício de imposto zero para o e-commerce internacional pode refletir em redução de empregos e investimentos no futuro.
Já a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa empresas como Alibaba, Amazon e Shein, classificou a alta como natural e esperada após a revogação do imposto. A entidade ressaltou, porém, que é necessária uma janela de pelo menos seis meses para analisar se o crescimento se sustentará.
A Amobitec defende que a isenção promove a democratização do consumo e a inclusão social, destacando o impacto que a tributação anterior causava sobre consumidores de menor renda.
Situação jurídica e no Congresso
A revogação da taxa foi implementada por meio de uma Medida Provisória anunciada pela equipe econômica em maio. Para que a medida continue valendo após o prazo de 120 dias, o Congresso Nacional precisa aprová-la, podendo manter, barrar ou alterar a decisão.
A Amobitec lembrou que o prazo para votação expira em setembro, e caso não ocorra, a cobrança poderá ser restabelecida. Paralelamente, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em maio para tentar restaurar o equilíbrio competitivo do mercado nacional.
Vale notar que, embora o imposto de importação federal tenha sido zerado, os estados mantiveram a cobrança do ICMS, com alíquotas entre 17% e 20%.
Retorno da taxação em 2027
Apesar do cenário atual de isenção, a taxação de encomendas abaixo de US$ 50 deverá retornar em 2027 por meio da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal previsto na reforma tributária. A alíquota para esse novo tributo ainda não foi definida, mas deve ser fixada até dezembro deste ano.