Lula obtém isenção em compras internacionais, mas PEC da escala 6x1 deve ser votada após eleições
Congresso aprova fim da taxa de compras de até US$ 50, enquanto votação da escala 6x1 e da Segurança Pública são adiadas pelo Senado
Por Redação Diário Local
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva obteve vitórias no Congresso Nacional durante a semana de esforço concentrado, mas enfrenta dificuldades para avançar em pautas prioritárias. As Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam do fim da escala 6x1 e da Segurança Pública não tiveram análise no plenário do Senado e devem aguardar o fim do período eleitoral para serem votadas.
Na quinta-feira (3), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a alteração na escala de trabalho será votada somente após as eleições. O parlamentar não especificou se a votação ocorrerá após o primeiro ou o segundo turno. O governo tenta articular a pauta para outubro, período em que se prevê uma semana de trabalhos após o primeiro turno das eleições.
A articulação política para aprovar a jornada de trabalho tem sido dificultada pela crise no Supremo Tribunal Federal (STF), envolvendo os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes. Alcolumbre tem sofrido pressões de senadores da oposição, incluindo Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por pedidos de impeachment de ministros, o que tem afetado o ritmo das pautas do governo.
Sobre a PEC da Segurança Pública, o governo reconheceu que o tema não deve ser votado antes das eleições. A proposta ainda possui pendências na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde três destaques precisam ser apreciados para que a matéria avance.
O que muda com o fim da taxa de compras internacionais?
Uma das vitórias da semana foi a aprovação do fim da taxa sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida foi resultado de um acordo entre Lula, Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e deve ser sancionada na próxima semana.
A isenção gerou críticas do setor produtivo, que argumenta que o benefício prejudica a indústria e o varejo nacional. Para tentar mitigar os impactos, o Congresso incluiu uma cláusula de avaliação periódica dos efeitos da medida na economia brasileira.
Por que a política de minerais estratégicos foi aprovada?
O Congresso também aprovou a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A nova norma estabelece um fundo garantidor de R$ 5 bilhões para incentivar o processamento de minérios no Brasil, como as chamadas "terras raras".
O Brasil detém a segunda maior reserva mundial desse grupo de 17 elementos químicos, ficando atrás apenas da China. O setor é considerado estratégico devido ao alto interesse internacional na extração e processamento desses minerais.
Como funciona o incentivo para datacenters?
Outro tema aprovado foi o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). O objetivo é incentivar a instalação de centros de processamento de dados no país, que reúnem servidores e sistemas de grande volume de informações.
Para atrair esse setor, o governo federal adotará uma política de isenção de tributos. A estimativa é que o impacto da medida chegue a R$ 5,2 bilhões em renúncia fiscal ao longo de 2026.