EUA impõem sobretaxa de 12,5% sobre produtos brasileiros sob justificativa de combate ao trabalho forçado
Medida dos EUA cita falhas em mecanismos de controle de trabalho escravo, mas especialistas apontam isenções em setores estratégicos como café e carne.
Por Redação Diário Local
Os Estados Unidos anunciaram, nesta quinta-feira (23), a imposição de uma nova tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros. A medida é fundamentada em uma investigação do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) sobre o combate ao trabalho forçado nas cadeias de abastecimento globais.
De acordo com o governo americano, o Brasil, assim como a União Europeia e outros 58 países, falhou em implementar mecanismos capazes de barrar a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado em seus processos de importação. Para o USTR, essa lacuna regulatória gera uma concorrência desleal para as empresas dos Estados Unidos.
Somando-se às tarifas anunciadas na semana passada, a carga tributária sobre certos itens exportados pelo Brasil pode chegar a 37,5%. O anúncio ocorre em um momento de movimentação estratégica de Washington para proteger sua indústria interna e reorganizar cadeias produtivas.
Por que a medida é questionada por especialistas?
Embora o motivo alegado seja humanitário, analistas de comércio internacional apontam contradições no desenho da política. A investigação americana foi concluída sem apresentar exemplos de produtos brasileiros produzidos com trabalho forçado que tenham sido efetivamente identificados no mercado dos EUA.
Outro ponto de questionamento é a isenção de setores que são historicamente associados a maiores números de resgates de trabalhadores em condições análogas à escravidão no Brasil, como a pecuária e a cafeicultura. Segundo Thiago de Aragão, CEO da Arko International, o governo americano manteve fora da cobrança itens considerados estratégicos para a economia interna, como o café e a carne, para evitar impactos na inflação de consumo e nos custos de produtos como o hambúrguer.
Para Aragão, o desenho da política sugere que a escolha dos setores afetados responde ao impacto doméstico nos Estados Unidos, e não a critérios estritamente técnicos de rastreabilidade ou combate ao trabalho escravo.
O impacto no comércio e a disputa geopolítica
Especialistas sugerem que a regra sobre trabalho forçado pode servir como instrumento de política comercial para expandir critérios que os americanos já utilizam para restringir mercadorias ligadas a regiões específicas da China. Segundo a análise de Aragão, a medida poderia forçar parceiros comerciais a adotar mecanismos de bloqueio de componentes chineses.
José Pimenta, diretor de comércio internacional da BMJ, afirma que a ausência de exemplos específicos de produtos brasileiros com trabalho escravo enfraquece o argumento de Washington, caracterizando a medida como uma resposta a uma suposta omissão regulatória, e não a uma prática comprovada.
Por outro lado, o diretor do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Vinícius Pinheiro, aponta que o Brasil é frequentemente citado como referência global no enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo, devido à existência de mecanismos de fiscalização e transparência.