Prazo para EUA definirem nova taxação de 25% sobre produtos do Brasil termina nesta quarta
Governo brasileiro nega justificativas do USTR e avalia retomada da Lei de Reciprocidade e medidas de socorro a exportadores.
Por Davy Albuquerque
O prazo para o Escritório da Representação Comercial dos Estados Unidos (USTR) definir uma nova taxação de 25% sobre produtos importados do Brasil encerra nesta quarta-feira (15). O governo brasileiro nega as justificativas apresentadas pela autoridade norte-americana e mantém tratativas com as autoridades dos Estados Unidos.
A proposta de tarifa, baseada na chamada "seção 301", foi apresentada no início de junho e utiliza como pretexto seis eixos de práticas comerciais brasileiras. Entre os pontos citados pelo USTR estão o favorecimento do Pix, acordos de comércio preferenciais, questões relacionadas ao etanol e o desmatamento.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) informou, em nota, que realizou a quinta reunião de alto nível com o representante de comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer. Segundo o órgão, nenhuma das razões apontadas para a aplicação das tarifas justifica a medida recomendada.
O que o governo brasileiro planeja?
Diante da possibilidade de aplicação das taxas, auxiliares do governo traçam três cenários. O caminho considerado mais provável envolve uma resposta de viés técnico, com o reforço de articulações para a diversificação de mercados e a busca por novos acordos comerciais.
Além da diversificação, o governo estuda formular ajuda aos setores que sofrerem impacto direto. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, indicou que a administração avalia a possibilidade de uma nova Medida Provisória para socorrer exportadores, nos moldes de ações anteriores de auxílio a empresas afetadas por tarifas.
Outra medida em análise é a retomada do processo da Lei de Reciprocidade. Segundo Durigan, Brasília já havia suspendido a tramitação desse processo anteriormente, mas pode retomar a estratégia caso a taxação americana se concretize.
Quais produtos podem ser afetados?
A proposta de taxação de 25% prevê exceções para mercadorias que se enquadram como sujeitas às tarifas de segurança nacional. Entre os itens que podem ficar fora do novo imposto estão produtos fundamentais para as exportações brasileiras, como carnes, café, peças de aeronaves, minerais metálicos, petróleo, outras frutas e especiarias.
O processo de investigação foi iniciado em julho do ano passado. Recentemente, o USTR promoveu audiências públicas para coletar manifestações sobre o tema. Uma lista de 335 empresas e organizações, tanto brasileiras quanto americanas, manifestou-se formalmente contra a medida.
Empresas de grande porte dos Estados Unidos, como Coca-Cola, eBay e Tesla, também registraram posicionamento contrário, argumentando que a taxação pode gerar ônus para as cadeias de produção e prejudicar o mercado americano.