Governo planeja distribuir R$ 13,2 bilhões de lucros do FGTS aos trabalhadores em 2026
Proposta do Ministério do Trabalho será analisada nesta terça-feira (21) e depende de aprovação do Conselho Curador.
Por Redação Diário Local
O governo deve distribuir R$ 13,2 bilhões aos trabalhadores referentes ao lucro obtido pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2025. A proposta, enviada pelo Ministério do Trabalho, será analisada por um grupo técnico de apoio ao Conselho Curador nesta terça-feira (21).
Caso a medida seja aprovada, o Conselho Curador deve realizar a votação em reunião marcada para o dia 28 de julho (segunda-feira). A Caixa, gestora do fundo, tem até o final de agosto para efetuar o depósito nas contas vinculadas dos trabalhadores.
O crédito será destinado aos cotistas que possuíam saldo em contas ativas ou inativas até o dia 31 de dezembro de 2025. O montante a ser distribuído representa 90% do lucro total de R$ 14,7 bilhões registrado pelo fundo no último ano.
Por que o lucro do FGTS é distribuído?
A distribuição de resultados busca cumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2024. A Corte determinou que o saldo das contas do FGTS deve ter a correção, no mínimo, equivalente ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação.
Na prática, quando a remuneração oficial do fundo — composta pela Taxa Referencial (TR) somada a 3% ao ano — fica abaixo da inflação, o Conselho Curador deve realizar uma compensação. Essa correção pode ser feita por meio da entrega dos lucros anuais aos trabalhadores.
Como o dinheiro será recebido?
O valor depositado será proporcional ao saldo existente na conta de cada trabalhador. É importante ressaltar que o montante creditado é incorporado ao saldo total e não pode ser sacado livremente.
A retirada do dinheiro só é permitida nas modalidades previstas em lei, como em casos de aposentadoria, demissão sem justa causa, doenças graves ou para a compra da casa própria.
Debate sobre a divisão dos lucros
A proposta enfrenta discussões entre os representantes do setor da construção civil no Conselho Curador. Alguns integrantes defendem a divisão de uma parcela menor do lucro, argumentando que a remuneração oficial das contas já deve ser suficiente para cobrir a inflação.
O setor expressa preocupação com a redução da disponibilidade de recursos do FGTS, que é a principal fonte para o programa Minha Casa, Minha Vida. Isso ocorre devido ao aumento de saques especiais, como os realizados por quem opta pela modalidade de saque-aniversário.