Governo aumenta participação da União no FGI e no FGO para financiar programas
Medida provisória aumenta recursos de fundos garantidores para apoiar o programa Desenrola, o Move Motoristas e o Minha Casa, Minha Vida
Por Redação Diário Local
O governo federal publicou, neste sábado (1), uma medida provisória que autoriza a União a aumentar sua participação no Fundo Garantidor de Investimentos (FGI) e no Fundo Garantidor de Operações (FGO). A ampliação tem como objetivo apoiar a extensão do programa de renegociação de dívidas Desenrola, o programa Move Motoristas e as diretrizes do Minha Casa, Minha Vida.
A Medida Provisória (MP) nº 1.382/2026 prevê a subscrição adicional de cotas para elevar os recursos do FGI em até R$ 2 bilhões. O montante será destinado à cobertura de operações do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-FGI), que facilita o acesso a empréstimos para microempresários individuais (MEIs) e micro, pequenas e médias empresas (MPMEs).
Já para o FGO, o aumento de recursos será de até R$ 750 milhões, também por meio de subscrição de cotas para cobertura de operações contratadas. No programa Move Motoristas, a inclusão de taxistas e motoristas de aplicativo como categorias elegíveis ao Peac-FGI será viabilizada pelo FGI.
O que muda no Desenrola e no Minha Casa, Minha Vida?
A medida provisória também altera o cronograma de ações de educação financeira para as instituições financeiras que participam do Desenrola. Com a prorrogação do programa até 31 de agosto, essas ações devem ocorrer até 31 de agosto de 2027. As instituições devem destinar o equivalente a, no mínimo, 1% dos valores garantidos pelo FGO para essas atividades.
No âmbito do Minha Casa, Minha Vida, o texto endurece a cobrança de obrigações de agentes e instituições financeiras em empreendimentos. Caso as notificações do Ministério das Cidades não sejam atendidas, a pasta poderá adotar procedimentos para inscrever os responsáveis na Dívida Ativa da União.
O novo texto também exige que essas instituições declarem quais unidades possuem viabilidade de conclusão e entrega, além de reorganizar o Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab).
Próximos passos da medida
A medida provisória foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos ministros das Cidades, Antônio Vladimir Moura Lima; da Fazenda, Dario Durigan; e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa.
Por se tratar de medida provisória, o texto possui força de lei e vigência imediata, mas depende de aprovação pelo Congresso Nacional em um prazo de até 120 dias para ser convertido definitivamente em lei.