Equipe econômica estuda Medida Provisória para renegociar dívidas do agronegócio e evitar risco fiscal
Proposta busca limitar alcance da renegociação e focar em produtores afetados por clima ou mercado para evitar impacto nas contas públicas
Por Diário Local
A equipe econômica estuda o envio de uma Medida Provisória (MP) ao Congresso Nacional para tratar da renegociação de dívidas do setor rural. A iniciativa busca aliviar o endividamento de produtores e, ao mesmo tempo, evitar o que o governo classifica como risco fiscal para as contas públicas.
O tema é ponto de tensão entre o Ministério da Fazenda e a Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA). Em reunião realizada na última terça-feira (7/7), representantes da bancada do agro e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, discutiram o impasse. Uma nova rodada de conversas está prevista para esta quarta-feira (8/8).
A preocupação da equipe econômica é limitar o alcance do socorro para evitar impactos descontrolados nas contas públicas. Por isso, as propostas em análise priorizam produtores que enfrentaram perdas recentes causadas por eventos climáticos adversos ou mudanças no mercado.
O que propõe a Medida Provisória?
Entre as alternativas discutidas pelo governo para a composição da MP, estão o alongamento dos prazos de pagamento, que podem chegar a até oito anos, com um período de carência inicial de dois anos. Além disso, estuda-se a redução das taxas de juros para algumas linhas de crédito.
Os pontos que devem compor a proposta incluem um teto de até R$ 8 milhões por renegociação. O foco seria o enquadramento de produtores afetados por intempéries climáticas, sem necessariamente considerar a perda de renda. As taxas de juros propostas variam entre 6% e 12%.
Outra possibilidade em análise é a criação de mecanismos de garantia com participação do governo para facilitar o acesso a novos financiamentos para o setor.
Divergência com o Congresso
No Congresso, o cenário é de disputa sobre a dimensão do programa. Senadores defendem uma solução mais abrangente do que a que está sendo desenhada pela Fazenda. O texto aprovado pelo Senado prevê limites de crédito de R$ 10 milhões por beneficiário e até R$ 50 milhões para cooperativas.
A proposta do Senado também sugere juros entre 3,5% e 7,5% e prazos de até 13 anos, com dois anos de carência. Para os parlamentares, o enquadramento deve considerar produtores que comprovarem perda de no mínimo 30% da renda bruta em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025.
O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta, afirmou que há uma divergência conceitual, defendendo que as medidas atendam apenas produtores atingidos por eventos climáticos. Já o presidente da FPA, o deputado Pedro Lupion, destacou que os parlamentares não pretendem abrir mão do texto aprovado pelo Senado, que inclui o enquadramento por perda de renda.