Governo libera R$ 5,16 bilhões para o BPC, pensões e apoio ao SUS
Montante destinado a benefícios sociais, aposentadorias, pensões e apoio farmacêutico ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Por Redação Diário Local
O governo federal liberou uma linha de crédito suplementar de R$ 5,16 bilhões para o custeio de benefícios sociais, aposentadorias, pensões e apoio ao Sistema Único de Saúde (SUS). O montante deve garantir recursos para programas de gestão e manutenção do Poder Executivo, além de suporte farmacêutico ao SUS.
A liberação dos recursos foi oficializada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento por meio da portaria 817, publicada nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial da União. O crédito suplementar abrange também aposentadorias e pensões civis da União em diversos estados.
Do valor total liberado, R$ 4,7 bilhões serão direcionados ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O programa garante o pagamento de um salário mínimo mensal a idosos e cidadãos com deficiência que não possuem meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
O BPC é gerenciado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e é voltado para a população de baixa renda, mesmo que o beneficiário não seja filiado à Previdência Social. Atualmente, o benefício tem o valor correspondente ao salário mínimo vigente.
Para que o acesso ocorra por invalidez antes da idade mínima de aposentadoria, é necessária a comprovação da deficiência. O processo exige a demonstração de que a condição torna o cidadão incapaz para o trabalho e para a vida independente, mediante perícia médica realizada pelo INSS.
A medida também contempla o apoio farmacêutico ao SUS, visando a manutenção de programas voltados ao atendimento da rede pública de saúde. O aporte reforça as verbas para a gestão e funcionamento de diversas esferas do Poder Executivo federal.
No planejamento orçamentário, o governo destinou R$ 66,9 bilhões para a continuidade do BPC no orçamento de 2026. O montante é voltado para assegurar a manutenção dos pagamentos aos beneficiários do programa em todo o país.
A previsão para o ano de 2027 indica um aumento de 25% nos recursos para o benefício. Estima-se que a destinação para o BPC suba para R$ 83,9 bilhões no referido ano.