Importadoras afirmam seguir leis brasileiras ao comprar diesel da Rússia
Órgãos federais informam que o Brasil não aplica automaticamente sanções de outros países e não restringe a origem do combustível.
Por Redação Diário Local
Empresas importadoras de combustíveis afirmam que suas operações de compra de diesel de origem russa seguem a legislação brasileira, as políticas internas de compliance e as normas internacionais aplicáveis. O posicionamento ocorre após questionamentos sobre a aquisição de derivados produzidos na Rússia e o uso de embarcações sancionadas por governos estrangeiros.
As importadoras defendem que as operações respeitam as regras locais e que o Brasil não aplica automaticamente sanções impostas de forma unilateral por países como Estados Unidos, União Europeia ou Reino Unido. O movimento de importações de diesel russo, iniciado em 2022, totalizou R$ 6,2 bilhões em compras de combustível sancionado durante o conflito na Ucrânia.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou que, atualmente, não existem restrições quanto ao país de origem dos combustíveis importados. A autarquia destacou que sua atuação concentra-se na autorização das importações e na fiscalização da qualidade dos produtos, ressaltando que a verificação de sanções contra embarcações não integra suas competências legais.
O que dizem os órgãos federais?
A Receita Federal declarou que atua com base na legislação brasileira e nos acordos internacionais incorporados ao ordenamento jurídico nacional. Segundo o órgão, sanções aplicadas por outros países não produzem efeitos automáticos sobre os procedimentos aduaneiros realizados no Brasil.
O Ministério de Minas e Energia afirmou que a Lei do Petróleo assegura a liberdade para a importação de derivados, desde que observada a regulamentação da ANP. O ministério acrescentou que a diversificação de fornecedores contribui para a segurança do abastecimento nacional.
Posicionamento das importadoras
A Atem informou que realiza suas importações em conformidade com a lei e afirmou que a compra de diesel é necessária para garantir o abastecimento da região Norte. A Nimofast declarou que as compras são pautadas por critérios econômicos, logísticos e comerciais, operando com mecanismos de compliance para verificar fornecedores, navios e contrapartes.
A Cattalini afirmou atuar apenas como prestadora de serviços portuários e negou participação na importação ou comercialização de combustíveis. A empresa também negou relação com a Sul Plata, apesar de possuir um dos sócios em comum no quadro societário de ambas.
Até o momento, as empresas Blueway, Oil Trading, Raízen, Refit, Royal FIC e Vibra não enviaram respostas aos questionamentos sobre o tema. O setor busca esclarecimentos sobre os mecanismos adotados para verificar a regularidade das operações de compra de derivados russos.