Ministério da Agricultura atribui ao setor privado veto da União Europeia às carnes brasileiras
Em documento à Câmara, pasta afirma que exportações dependem de sistemas de controle privados para atender exigências sanitárias europeias
Por Diário Local
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) atribuiu ao setor privado a responsabilidade pelo veto da União Europeia (UE) às importações de carnes e produtos de origem animal do Brasil. A posição consta em relatório enviado à Câmara dos Deputados nesta terça-feira (7/7).
Segundo o documento, as medidas necessárias para viabilizar as exportações dependem, em grande parte, da implementação, por parte do setor produtivo, de sistemas de controle privados. Esses sistemas devem garantir a segregação da produção para cumprir os requisitos exigidos pelo bloco europeu.
A manifestação do governo federal foi assinada pelo ministro da Agricultura, André de Paulo, em resposta a um pedido de informações do deputado Evair de Melo. O parlamentar questionou quais providências foram adotadas desde 2022 para adequar o país às normas sanitárias da UE.
A decisão de restringir o comércio foi tomada pela Comissão Europeia no início de junho. O órgão retirou o Brasil da lista de países autorizados a exportar carnes para os 27 membros do bloco devido a divergências nas regras sanitárias.
O que motivou o veto da União Europeia?
O principal ponto de conflito é a exigência europeia sobre o uso de medicamentos antimicrobianos na criação de animais. A União Europeia exige que os animais brasileiros não utilizem substâncias que possam representar riscos à saúde humana.
A restrição aplicada pela Comissão Europeia tem data para entrar em vigor: o veto passará a valer a partir de 3 de setembro. Caso a situação não seja resolvida, o fluxo de produtos de origem animal brasileira para o mercado europeu será interrompido.
Apesar do impasse, o governo brasileiro mantém tratativas com a União Europeia. O objetivo das negociações é buscar uma reversão da decisão e restabelecer as exportações para o bloco.
O Ministério da Agricultura reforça que a adequação técnica passa obrigatoriamente pelo desenvolvimento de controles internos por parte das empresas do setor produtivo nacional.