CMN amplia limite de crédito para Estados e municípios em R$ 2 bilhões em 2026
Conselho Monetário Nacional eleva teto global de operações de crédito de R$ 28,6 bilhões para R$ 30,6 bilhões.
Por Redação Diário Local
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em reunião extraordinária realizada nesta quinta-feira (29), a ampliação dos limites para a contratação de operações de crédito por Estados, Distrito Federal e municípios em 2026. A medida visa aumentar a capacidade de captação de recursos desses entes federativos ao elevar o limite global anual autorizado de R$ 28,625 bilhões para R$ 30,625 bilhões.
O aumento total de R$ 2 bilhões na capacidade de contratação ocorre porque os sublimites de crédito subnacional do conselho estavam praticamente esgotados. Com a nova resolução, o órgão busca garantir que governos estaduais e prefeituras tenham margem para novas operações de crédito ao longo do exercício de 2026.
A origem do recurso para essa ampliação está em um levantamento realizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O estudo foi feito junto aos entes signatários dos Programas de Reestruturação e de Ajuste Fiscal, além do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal.
Segundo o CMN, esse levantamento identificou um total de R$ 7,87 bilhões em espaço fiscal sem perspectiva de utilização até o final de 2026. O montante identificado serve como base para o remanejamento de verbas dentro do planejamento fiscal.
Do total encontrado pela STN, R$ 5 bilhões já haviam sido remanejados anteriormente para a ampliação dos limites do conselho. Com a nova decisão, outros R$ 2 bilhões são realocados desse saldo remanescente, que é estimado em R$ 2,87 bilhões.
A resolução aprovada também detalha como ficam os sublimites específicos para as modalidades de crédito. Para as operações que contam com a garantia da União, o limite foi ampliado em R$ 1,5 bilhão, passando de R$ 8,5 bilhões para R$ 10 bilhões.
Já para as operações realizadas sem a garantia da União, o sublimite teve um incremento de R$ 0,5 bilhão. Com o ajuste, esse teto sai de R$ 6,5 bilhões e passa a ser de R$ 7 bilhões para os entes subnacionais.
O Conselho Monetário Nacional é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. A composição do grupo conta ainda com o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.