Simões envia projeto para reduzir IPVA em até 75% em Minas Gerais e gera reação de Cleitinho
Proposta de Mateus Simões busca facilitar redução do imposto pelo governo de Cleitinho, mas governador eleito promete novos estudos.
Por Redação Diário Local
O governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que autoriza o Executivo a reduzir em até 75% as alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A iniciativa busca viabilizar que a gestão que assume o estado no próximo ano consiga implementar o corte tributário de forma facilitada.
O projeto de lei prevê que, caso a redução seja aplicada, o governo poderá repassar aos municípios os valores integrais que seriam destinados a eles pela arrecadação. Atualmente, a legislação estabelece que 40% do total arrecadado com o IPVA vai para os municípios onde os veículos estão registrados, enquanto outros 40% ficam com o caixa único do estado e 20% são destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
O governador eleito, Cleitinho Azevedo (Republicanos), reagiu à proposta informando que realizará estudos próprios para estruturar seu projeto. Segundo ele, a nova proposta será apresentada com transparência e foco no alívio ao contribuinte, mas respeitando a responsabilidade fiscal e a realidade financeira do estado. A diminuição do imposto foi uma das principais bandeiras de sua campanha e consta em seu plano de governo apresentado à Justiça Eleitoral.
A proposta de Simões deve enfrentar obstáculos para entrar em vigor, pois depende de aprovação na Assembleia Legislativa (ALMG) e posterior sanção. Como Cleitinho sinalizou que pretende enviar um novo projeto baseado em estudos técnicos após assumir o mandato, a medida enviada pela atual gestão pode perder a validade antes de ser implementada.
Como estão as contas de Minas Gerais?
A divergência sobre o imposto ocorre em meio a críticas de Cleitinho Azevedo sobre a situação financeira que será entregue ao novo governo. O governador eleito apontou um aumento na previsão de déficit fiscal do estado, que saltaria de R$ 5,2 bilhões, previsto para 2026, para R$ 10,51 bilhões, projetado para 2027, conforme consta na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Em discurso no Senado na última quinta-feira (15), Cleitinho questionou o preparo da gestão atual diante do cenário de contas públicas. Em resposta, a administração de Mateus Simões afirmou que o valor é apenas uma previsão que não necessariamente ocorrerá, destacando que o estado registrou superávit nas contas nos últimos cinco anos. O governo atual ressaltou que caberá à futura gestão realizar os ajustes que julgar necessários.
Além das projeções de déficit, o estado de Minas Gerais acumula uma dívida pública de R$ 208,1 bilhões. Desse total, R$ 187,5 bilhões são devidos à União. No ano passado, a arrecadação total com o IPVA no estado somou R$ 10,9 bilhões.
As alíquotas atuais do estado variam conforme o tipo de veículo. Para automóveis e utilitários, o imposto é de 2%; para os demais veículos automotores, a alíquota é de 4%. Motocicletas e triciclos pagam 2%, enquanto caminhões, ônibus e aeronaves possuem alíquota de 1%.