Receita Federal amplia lista de devedores contumazes para 22 empresas

A Receita Federal informou, nesta terça-feira (28), que o número de empresas classificadas como devedoras contumazes subiu para 22. A categoria identifica companhias que deixam de pagar tributos de forma planejada e recorrente para obter vantagem competitiva e driblar a legislação brasileira.

A classificação de devedor contumaz é aplicada a empresas que utilizam o não pagamento de impostos como uma estratégia de negócio. O objetivo é combater a inadimplência tributária considerada substancial, reiterada e sem justificativa.

Segundo o Fisco, a medida busca fortalecer a conformidade fiscal no país e estimular a concorrência leal entre as empresas. Além disso, a iniciativa visa ampliar a transparência das ações realizadas pela administração tributária.

A lista de devedores é pública e pode ser consultada diretamente no site da Receita Federal. O documento é atualizado periodicamente e reúne apenas empresas que já concluíram todo o processo administrativo previsto na legislação complementar.

Para que uma companhia entre na relação, é necessário que o enquadramento como devedora contumaz tenha sido formalizado após o encerramento das etapas legais de apuração.

Setores afetados

Atualmente, as empresas listadas na relação pertencem, principalmente, aos setores de cigarros e de combustíveis. A Receita Federal destacou que a lista é dinâmica e tende a crescer conforme novos processos administrativos forem finalizados.

O órgão informou que há previsão de estender a fiscalização para outros segmentos da economia que possuem histórico de inadimplência tributária. No entanto, esses novos setores ainda passam por análise técnica das autoridades.

Embora não exista um cronograma definido para a ampliação do monitoramento, a Receita Federal afirmou, em nota, que novas notificações devem ocorrer ao longo dos próximos meses.