Ministério da Fazenda cria regras para restringir publicidade de apostas esportivas no Brasil
Medidas entram em vigor em 17 de julho e proíbem anúncios que sugiram ganho fácil ou enriquecimento rápido para proteger o consumidor
Por Davy Albuquerque
O Ministério da Fazenda criou novas regras para a publicidade de plataformas de apostas esportivas, as bets, no Brasil. As medidas, que entram em vigor em 17 de julho de 2026, estabelecem a obrigatoriedade de advertências em todas as campanhas do setor e ampliam as restrições ao conteúdo dos anúncios.
As normas foram publicadas em duas portarias: uma do Ministério da Fazenda e outra assinada em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. O objetivo declarado pelo governo é reforçar a proteção dos consumidores e intensificar a fiscalização sobre o setor.
Quais são os novos alertas obrigatórios?
Todas as propagandas de empresas autorizadas a operar no país deverão exibir uma das três advertências determinadas pelo Ministério da Fazenda. As mensagens permitidas são: “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”; “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”; ou “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”.
De acordo com o regulamento, os avisos devem ser exibidos na horizontal, de forma clara e legível, ocupando ao menos 10% do comprimento ou do tamanho do anúncio. O modelo adotado segue o padrão utilizado em campanhas de bebidas alcoólicas e cigarros.
O que fica proibido nos anúncios?
As portarias estabelecem vedações rigorosas ao conteúdo das campanhas. Estão proibidos anúncios que sugiram ganho fácil ou enriquecimento rápido, divulguem histórico de premiações para incentivar apostas ou apresentem o jogo como investimento, fonte de renda ou solução financeira.
Também não serão permitidas propagandas que criem senso de urgência, utilizem mensagens de cunho sexual, discriminatório ou ofensivo, ou que direcionem o conteúdo a crianças e adolescentes. A associação de apostas ao sucesso pessoal, social ou financeiro também é vetada.
Restrições para comentaristas e transmissões
As novas regras atingem também transmissões esportivas e programas de análise. A partir de 17 de julho, comentaristas, especialistas e analistas não poderão utilizar sua autoridade técnica para sugerir ou recomendar apostas específicas durante eventos esportivos.
A norma veda a divulgação de estratégias, opiniões ou análises que possam influenciar a realização de apostas em determinados jogos ou mercados. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a intenção é impedir que comentários técnicos sirvam como incentivo ao jogo.
Penalidades e fiscalização
O descumprimento das normas poderá resultar em sanções administrativas para as empresas autorizadas, incluindo suspensão da autorização de funcionamento por até 180 dias, multas de até 20% do faturamento da operadora e cassação da licença em casos de reincidência grave.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) informou que veículos e empresas responsáveis pela divulgação de publicidade irregular também poderão ser multados em até R$ 14 milhões. O governo reforçou ainda que casas de apostas serão responsabilizadas caso influenciadores contratados descumpram as normas.