Repasse de receitas em leilão de baterias prejudica competição, afirma Isa Energia Brasil
Executivo da Isa Energia Brasil afirma que exigência de repasse de receitas para reduzir tarifas afasta transmissoras de certames.
Por Redação Diário Local
A exigência de repasse de receitas de projetos de baterias para a redução de tarifas de transmissão afasta empresas transmissoras da disputa em leilões de armazenamento de energia, segundo o CEO da Isa Energia Brasil, Rui Chammas. O executivo argumenta que a medida impõe um custo adicional às transmissoras que não será exigido de outros concorrentes no setor.
O entendimento técnico, fundamentado em parecer da Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), estabelece que parte ou a totalidade da receita gerada pelo armazenamento deve contribuir para baixar as tarifas de transmissão. A regra também alcançaria projetos operados por Sociedades de Propósito Específico (SPEs) que sejam juridicamente independentes das concessionárias.
Além do repasse de receita, o entendimento exige que as empresas obtenham autorização prévia da Aneel para participar dos certames. É necessária, ainda, a separação contábil, financeira e contratual entre os negócios de transmissão e os de armazenamento.
Para a Isa Energia Brasil, a medida é contraproducente. Segundo Rui Chammas, a exigência retira do mercado atores interessados no tema devido à carga de custos extra. A diretora de finanças e relações com investidores da companhia, Silvia Wada, também afirmou discordar do modelo, ressaltando que a busca pela modicidade tarifária acaba restringindo a competição.
A empresa informou que o assunto foi levantado durante reunião sobre a consulta pública do leilão, mas não houve esclarecimentos. O documento que apresenta as orientações técnicas ainda não define o percentual do repasse, a base de cálculo ou a metodologia a ser utilizada, e não registra uma deliberação da diretoria colegiada da agência.
Outro ponto de incerteza apontado pela companhia diz respeito a quem arcará com os encargos da contratação. O executivo mencionou dúvidas se os custos ficarão com os geradores, se haverá transferência aos consumidores por meio de proposta legislativa ou se será realizado um rateio entre os envolvidos.
A Taesa também manifestou discordância sobre a exigência. A empresa argumenta que o modelo pode prejudicar a competitividade do setor e elevar o custo final da contratação de armazenamento de energia.
As indefinições sobre os custos de encargos e as regras de repasse de receita comporão a matriz de decisão da Isa Energia Brasil sobre a participação definitiva no leilão de baterias.