STF adia julgamento sobre distribuição de royalties do petróleo e suspende nova data
Análise sobre critérios de distribuição de recursos pode impactar arrecadação de estados e municípios produtores, como o Espírito Santo.
Por Redação Diário Local
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, adiou o julgamento que define as novas regras de distribuição dos royalties do petróleo no Brasil. A análise do processo estava prevista para esta quarta-feira (4), mas ainda não há uma nova data definida para a retomada da sessão no plenário.
A decisão da Corte pode alterar a forma como os royalties e as participações especiais pagos pela indústria petrolífera são repartidos entre a União, os estados e os municípios. Se as novas regras forem aplicadas, há a possibilidade de redução das receitas destinadas aos entes produtores.
O desfecho do caso tem impacto direto nas contas de diversas unidades da Federação que dependem da exploração de petróleo e gás natural. No Espírito Santo, por exemplo, o governo estadual e os municípios arrecadaram R$ 2,42 bilhões com esses recursos somente em 2025.
Apesar do risco de perda de arrecadação, o Governo do Espírito Santo mantém o otimismo com o resultado final do processo. O tema é acompanhado de perto por estados produtores, como Rio de Janeiro e São Paulo, que também são beneficiados pelo modelo atual.
O que está em disputa?
A controvérsia envolve uma lei aprovada pelo Congresso Nacional em 2012, que modificou os critérios de distribuição dos royalties e das participações especiais. No entanto, a aplicação dessas novas regras está suspensa desde 2013, após uma decisão liminar concedida pelo STF.
Com a suspensão da lei de 2012, permanece em vigor o modelo que concentra a maior parte dos recursos na União e nos estados e municípios que produzem o recurso. O julgamento busca decidir se a alteração aprovada pelo Legislativo é constitucional ou não.
A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, votou em maio pela inconstitucionalidade da lei de 2012. O voto da ministra é favorável à manutenção das regras atuais de partilha, o que protege o fluxo de caixa dos estados produtores.
O julgamento havia sido interrompido anteriormente após o ministro Flávio Dino pedir vista dos autos. De acordo com estimativas apresentadas no processo, caso a mudança nas regras de distribuição seja confirmada, a União deixaria de arrecadar cerca de R$ 9 bilhões por ano.