Transpetro busca licenciamento do Ibama para ampliar terminal de petróleo em Angra dos Reis
Empresa pretende protocolar estudos de impacto ambiental no Ibama para expandir estrutura na Baía da Ilha Grande
Por Redação Diário Local
A Transpetro, subsidiária logística da Petrobras, busca novamente o licenciamento ambiental para ampliar seu terminal de petróleo na Baía da Ilha Grande, em Angra dos Reis (RJ). A empresa pretende protocolar, ainda no mês de agosto (2024), o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
O projeto de expansão, solicitado inicialmente em 2024, prevê a construção de duas novas estruturas que permitiriam a atracação de navios petroleiros. A região onde o terminal está instalado é considerada uma das áreas de maior sensibilidade ambiental da costa fluminense e é um importante destino turístico.
Esta tentativa de viabilizar a ampliação ocorre após uma tentativa anterior sem sucesso. Em 2021, a Transpetro buscou o licenciamento por meio do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), solicitando a dispensa do Estudo Prévio de Impacto Ambiental, mas o projeto foi barrado pela Procuradoria do Estado.
Desta vez, a estratégia da companhia é recorrer ao órgão federal, o Ibama, para tentar tirar o projeto do papel. A estrutura em questão opera há mais de 40 anos e foi construída antes da implementação das leis atuais de proteção ambiental.
Histórico de vazamentos
O terminal acumula um histórico de interdições e multas devido a vazamentos de óleo na região. Um dos episódios mais críticos ocorreu em 1986, quando 250 toneladas de óleo se espalharam pela Baía da Ilha Grande, criando uma mancha de 18 km².
Registros apontam novos incidentes com óleo nos anos de 1989, 1990 e 2002. Os episódios de contaminação na área são monitorados devido ao impacto na biodiversidade marinha e na atividade econômica local.
Em 2015, o terminal passou por uma interdição após um vazamento de cerca de 25 mil litros de óleo atingir uma área de 459 km². O caso resultou na aplicação de uma multa de R$ 50 milhões pelo Inea, sendo a maior penalidade já registrada pelo órgão estadual.
A nova solicitação de licenciamento deverá passar por rigorosa análise técnica do Ibama, considerando o histórico ambiental e a localização estratégica da estrutura no litoral do Rio de Janeiro.